Cenários e Tendências | Senado retorna do recesso parlamentar

Cenário Geral 

A semana começa com a retomada das atividades no Senado Federal, que agendou para quarta-feira, 7 de agosto, a discussão do projeto sobre compensações para a desoneração da folha de pagamentos. A Câmara dos Deputados, por sua vez, só retoma seus trabalhos na próxima segunda-feira, 12 de agosto.. 

No Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou para uma nova viagem internacional, dessa vez ao Chile, onde se reuniu hoje, 5, com o presidente do país, Gabriel Boric. O retorno ao Brasil está previsto para quinta-feira, 8 de agosto, quando Lula também presidirá a segunda reunião ministerial do ano.

No âmbito eleitoral, o dia de hoje marca o encerramento do período de convenções partidárias. A partir de agora, os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as candidaturas aprovadas nas convenções.

Senado Federal retorna do recesso 

A Congresso Nacional volta às atividades com foco em pautas prioritárias 

O Senado Federal retomou suas atividades nessa segunda-feira, 5 de agosto, após o recesso parlamentar, e está se preparando para um período de esforço concentrado nas próximas duas semanas. O foco principal será em uma série de pautas prioritárias que precisam ser deliberadas antes do final do ano. As sessões de votação estão agendadas para terça e quarta-feira, 6 e 7 de agosto, respectivamente. A expectativa é que os temas mais polêmicos não sejam analisados imediatamente, permitindo discussões mais aprofundadas.

Na pauta de terça-feira, 06, está prevista a apreciação do PL 1847/2024, que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento. Na quarta, o Plenário do Senado pode votar a PEC 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios, a proposta reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios.

Pautas Prioritárias

Como tratado no Cenários e Tendências da última semana, além da regulamentação da Inteligência Artificial, a Reforma Tributária está no topo da lista de prioridades e o governo tem a intenção de aprovar todas as etapas até o fim do ano. O Senado precisa analisar o projeto de regulamentação, que será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no Plenário da Casa. Apesar de não ter sido despachado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado também criou um grupo de trabalho para discutir o tema. É esperado que a CAE discuta amanhã, 6, o plano de trabalho do GT.  

Outro ponto crítico é a compensação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O Senado e o Poder Executivo ainda não chegaram a um acordo sobre as formas de compensação para a perda de arrecadação com os descontos no imposto previdenciário sobre as folhas salariais. Ainda assim, vale destacar que o PL 1847/2024, que trata sobre o tema, consta na pauta de votações do Plenário da Casa de quarta-feira, 7.  

O projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União é outra prioridade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), expressou pressa para colocar em votação esse projeto, que pode ser uma solução para o débito de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União. No entanto, há resistência por parte de governadores, especialmente das regiões Norte e Nordeste, que acreditam que a proposta favorece estados que não cumpriram seus compromissos financeiros. 

CPI dos Jogos e Apostas Esportivas

Com o retorno do Senado, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas se reúne na quarta-feira, 7 de agosto, às 14h, para ouvir três depoimentos, incluindo o do presidente do Vila Nova Futebol Clube, major Hugo Jorge Bravo. Ele foi o primeiro a denunciar suspeitas de manipulação de resultados, após descobrir que um jogador do seu clube foi aliciado e ameaçado por apostadores. Bravo reuniu provas e as apresentou ao Ministério Público de Goiás (MP/GO), dando início à Operação Penalidade Máxima no final de 2022.

A operação começou após denúncias de que o volante Marcos Vinicius Alves Barreira (Romário), do Vila Nova, teria aceitado R$ 150 mil para cometer um pênalti em um jogo contra o Sport, na Série B do Campeonato Brasileiro. Bravo identificou os envolvidos e ajudou a expor um esquema em que apostadores lucrariam em sites de apostas esportivas por meio de punições compradas. Seu depoimento foi requisitado pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO), presidente da CPI.

Câmara dos Deputados

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados voltará aos trabalhos apenas na semana que vem, dia 12 de agosto. O presidente Arthur Lira (PP/AL), presidente da Casa, anunciou um esforço concentrado, com três semanas de votações intensivas antes das eleições municipais.

A Câmara deve analisar o segundo texto que regulamenta a Reforma Tributária, abordando o funcionamento do Comitê Gestor responsável pela distribuição dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios.

Vetos Presidenciais

Por fim, entre os itens da pauta comum do Congresso, estão 15 vetos presidenciais que começam a trancar a pauta a partir do dia 4 de agosto. Entre esses vetos, destaca-se o Projeto Mover, que prevê incentivos para a produção de veículos menos poluentes, e o programa de vacinação em escolas públicas.

Presidente Lula visita o Chile

Viagem pode aproximar os dois presidentes em meio a desentendimentos em pautas internacionais

O presidente Lula desembarcou neste domingo, 4, em Santiago, Chile, onde deverá assinar mais de 15 acordos bilaterais, na expectativa de diversificar a parceria entre os dois países para além da agenda comercial. A comitiva brasileira conta com ministros, assessores e outros integrantes do governo federal, além de representantes do mercado privado.

O encontro de Lula com o presidente do Chile, Gabriel Boric, pode representar um novo momento na relação dos dois países, tendo em vista os recentes desentendimentos entre os dois chefes de Estado sobre questões como a Guerra da Ucrânia e a Venezuela. Em outras ocasiões, Boric chegou a condenar a agressão russa, enquanto Lula tentou se colocar como um mediador do conflito. Em relação à Venezuela, o presidente chileno adotou uma posição mais dura contra o regime de Nicolás Maduro, enquanto o presidente brasileiro parece encontrar certa dificuldade em condenar seus aliados de longa data e revisitar sua política externa.

Apesar de o governo brasileiro ter apontado que as eleições venezuelanas não serão um tema central do encontro, há expectativa de que os governantes tratem do assunto. Na manhã de segunda-feira, 5, Lula foi recebido por Boric na sede do governo chileno, onde participaram de uma reunião com ministros dos dois governos. Ainda no mesmo dia, os presidentes realizaram um pronunciamento conjunto. Sobre a Venezuela, Lula pediu transparência no processo eleitoral do país. O presidente chileno optou por não comentar a situação.

Dentre os acordos assinados, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou uma carta de intenções com o governo chileno para cooperação no setor de mineração, prevendo o estímulo ao desenvolvimento de minerais estratégicos para a transição energética, pauta de bastante interesse do governo brasileiro. Além disso, Silveira também assinou uma declaração conjunta com o ministro de Minas e Energia do Chile, no intuito de criar um grupo de trabalho sobre combustíveis sustentáveis de aviação.

Outros Destaques

Executivo

Lula convoca segunda reunião ministerial do ano para discutir resultados e novas diretrizes  

O presidente Lula agendou para quinta-feira, 8 de agosto, a segunda reunião ministerial do ano. O encontro, que marca o início do segundo semestre, terá como foco principal a avaliação dos resultados das ações e programas conduzidos pelos ministros até o momento.

Durante a reunião, além da análise do desempenho das políticas implementadas, devem ser discutidas as prioridades para os próximos meses. Entre as pautas de destaque, estão a regulamentação da reforma tributária e a regulação da Inteligência Artificial, especialmente em vista do período eleitoral que se aproxima.

Eleições 

Fim das convenções partidárias

Hoje, 5 de agosto, encerra-se o período estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das convenções partidárias. Iniciadas em 20 de julho, as convenções são o palco para a oficialização das candidaturas, definição de alianças e estratégias de campanha, além de debates sobre propostas de governo e comunicação política.

O fim das convenções marca uma virada importante na dinâmica eleitoral, como evidenciado em São Paulo. A oficialização da candidatura de Datena pelo PSDB, além da definição de apoio do União Brasil à reeleição do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB)c, ao invés de lançar o deputado federal Kim Kataguiri para o pleito, estabeleceu um novo contorno para a corrida eleitoral, antes nebuloso.

Em Boa Vista (RR), as convenções do União Brasil puseram fim à indecisão que pairava sobre os possíveis candidatos do partido. O deputado federal Nicoletti e a deputada estadual Catarina Guerra, apoiada pelo governador Antonio Denarium (PP), eram os principais nomes em disputa. A escolha de Nicoletti, por uma margem apertada de cinco votos (11 a 6), gerou controvérsias. Catarina Guerra anunciou a intenção de recorrer judicialmente contra a decisão.

Acompanhe o cenário eleitoral de todas as capitais do Brasil em EGA Fight For Power.

Destaques da América Latina

Venezuela 

A crise política na Venezuela tem atraído atenção global, com diversas entidades e figuras políticas expressando preocupações e denunciando irregularidades no recente processo eleitoral. A seguir, apresentamos uma visão integrada sobre as reações internacionais a esta situação.

Reações de Brasil, Colômbia e México

Na última quinta-feira, 1, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, do México, Andrés Manuel López Obrador, e da Colômbia, Gustavo Petro, divulgaram uma nota conjunta pedindo respeito à soberania popular na Venezuela. Embora Nicolás Maduro tenha interpretado a nota como um apoio à sua reeleição, o comunicado reforçou a necessidade de divulgação dos dados desagregados por mesa de votação para garantir a transparência e a credibilidade do processo eleitoral.

União Europeia

A União Europeia (UE) declarou no domingo, 4, que não reconhece os resultados da eleição presidencial na Venezuela, onde Nicolás Maduro foi anunciado como vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A UE questionou a credibilidade dos resultados devido à falta de transparência e à ausência da publicação das atas eleitorais, conforme prometido pelo CNE. A organização solicitou uma verificação independente para determinar se Maduro ou o opositor, Edmundo González, obteve a maioria dos votos. Além disso, a UE expressou preocupação com as prisões arbitrárias e a repressão contra a oposição, destacando a necessidade de transparência e respeito pelos direitos democráticos na Venezuela.

Denúncia de Ivan Duque

Em meio a essas reações, o ex-presidente colombiano Ivan Duque denunciou no último domingo, 4, um suposto plano do governo de Nicolás Maduro para convocar novas eleições na Venezuela. Segundo Duque, a estratégia envolve alegar um ataque cibernético ao sistema eleitoral, corrompendo os arquivos de votação e justificando um novo pleito. Ele afirmou que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano estaria considerando declarar nulas as eleições com base em relatórios técnicos de empresas especializadas em cibersegurança. Duque argumentou que este plano visa permitir ao regime chavista reorganizar suas forças e ganhar tempo, pedindo que a comunidade internacional evite tal manobra e respeite a vitória de Edmundo González, como indicado pelas atas eleitorais independentes.

Ex-chefes de Estado e a Defesa da Democracia

O grupo Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA), composto por 30 ex-chefes de Estado e de Governo, publicou uma carta nessa segunda, 5, pedindo que o presidente Lula condenasse de maneira firme a fraude eleitoral perpetrada por Nicolás Maduro. O documento acusa Maduro de usurpar a soberania popular e reprimir sistematicamente os direitos humanos na Venezuela. Os signatários alertam que aceitar os resultados fraudulentos comprometeria os esforços pela democracia nas Américas e pedem uma posição clara de Lula em defesa dos direitos democráticos dos venezuelanos. A carta reflete uma crescente pressão internacional para que o Brasil adote uma postura mais firme contra o regime de Maduro.

Brasil assume representação diplomática da Argentina e Peru na Venezuela

O governo brasileiro assumiu recentemente as representações diplomáticas da Argentina e do Peru na Venezuela, após a expulsão dos diplomatas destes países pelo regime de Nicolás Maduro. A bandeira do Brasil foi retirada da embaixada Argentina em Caracas, onde havia sido hasteada temporariamente. Funcionários do Itamaraty explicaram que o hasteamento foi feito por um argentino antes de deixar o país, não sendo uma iniciativa oficial do Brasil. A comunicação formal de que o Brasil assumiu essas representações diplomáticas foi feita às autoridades venezuelanas, com pedidos explícitos para que sejam respeitadas as imunidades diplomáticas da Convenção de Viena, garantindo a inviolabilidade do território argentino na embaixada. O presidente argentino, Javier Milei, agradeceu ao Brasil por assumir temporariamente a representação diplomática de seu país, destacando a importância da cooperação regional em tempos de crise política.