Cenários & Tendências - Brasília, 8 de abril de 2024

Cenário Geral 

A semana que se inicia promete ser agitada no cenário político brasileiro. A calma que reinou na semana anterior deu lugar a uma série de crises e imbróglios que colocam à prova a capacidade de diálogo e articulação do governo Lula.

No topo da lista de preocupações está a Petrobras. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, enfrenta forte pressão nas últimas semanas, com desentendimentos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A troca no comando da empresa é uma possibilidade real e pode ser definida por Lula nos próximos dias.

Enquanto isso, a discussão entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes reacendeu o debate sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. Há pressão no Congresso e no Executivo para que o tema seja tratado com urgência, o que pode levar ao ressurgimento do PL 2630/2020 (PL das Fake News).

Para completar o cenário de crise, a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, deve ser decidida pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 10.

Desoneração da folha ganha novos capítulos nessa semana 

Pacheco e governo se reúnem para tentar acordo, enquanto PL do Executivo sobre o tema passa a sobrestar a pauta da Câmara 

As discussões em torno da desoneração da folha de pagamento continuam a agitar os corredores do poder em Brasília. O embate entre o Executivo e o Legislativo sobre o tema deve ganhar novos contornos nesta semana, com a realização de uma reunião hoje, 8, entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e a liderança do governo, além da iminente votação do PL 493/2024, que também trata da desoneração. 

Congresso x Haddad: desoneração da Folha das Prefeituras 

Na mesa de negociações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reúne-se com lideranças governistas, incluindo os líderes do Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), do Senado, Jaques Wagner (PT/BA), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também é aguardada. O tema central: o fim da desoneração da folha para municípios, prevista na MP 1202/2023, que foi prorrogada parcialmente na última semana. Pacheco optou por deixar perder validade justamente os trechos que estabeleciam o fim da desoneração da folha, tanto para os 17 setores da economia, quanto para as prefeituras.  

A movimentação pegou o Ministério da Fazenda de surpresa, que esperava a manutenção da reoneração para os municípios. Com isso, o governo se vê diante de uma realidade em que arrecadará menos das prefeituras, tornando a meta de déficit zero cada vez mais esquiva. O encontro entre as autoridades é uma tentativa de alcançar um acordo, especialmente após Haddad sinalizar que a judicialização da questão é uma opção em aberto.

PL do Executivo sobre desoneração da folha passa a trancar a pauta

Do outro lado, na Câmara dos Deputados, o projeto do Executivo enviado como alternativa à MP 1202/2023 no que tange à desoneração da folha, o PL 493/2024, passa a sobrestar a pauta a partir da próxima segunda-feira, 14, posto que tramita em urgência constitucional. Diante do atual cenário de resistências quanto ao fim do benefício, é possível que o governo acabe retirando a urgência da matéria, que está sob a relatoria da deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS) e ainda não recebeu parecer.  

MP 1202: com entraves retirados, instalação da comissão mista é agendada

Enquanto isso, a comissão mista que analisará a Medida Provisória 1202/2023 será instalada amanhã, 9 de abril, às 14h30. Após o ato do presidente do Senado, a matéria continua tratando apenas dos dispositivos relacionados ao programa emergencial para o setor de eventos (Perse) e compensações fiscais.  

A relatoria da MP será do deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) e a presidência do senador Alessandro Vieira (MDB/SE). A medida precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 31 de maio. Caso contrário, perderá sua validade. 

Cotas no serviço público podem reacender debate sobre reforma administrativa 

O PL 1958 volta a ser debatido essa semana na CCJ do Senado, a previsão é de aprovação 

Está marcado o retorno da discussão sobre o Projeto de Lei 1958/2021 para esta semana na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira, dia 10. Com previsão de aprovação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá impulsionar as conversas sobre a reforma administrativa, uma das principais prioridades do presidente Arthur Lira (PP/AL).

No final de 2023, o governo federal propôs ao Congresso Nacional alterações na legislação de cotas raciais no serviço público, as quais foram incorporadas ao substitutivo do parecer do PL 1958/2021, apresentado pelo relator, o senador Humberto Costa (PT/PE). Com o fim da vigência da Lei 12.990, que estabeleceu cotas em concursos públicos, se aproximando em julho deste ano, o governo tem pressa na aprovação do novo projeto.  

A discussão sobre a reforma administrativa representa uma das principais divergências entre o governo e o presidente da Câmara. Enquanto o presidente Lula defende uma agenda mais branda, sem alterações à Constituição, o presidente da Câmara, Arthur Lira, busca dar seguimento à PEC 32, enviada em 2020 pelo governo Bolsonaro. Mas apesar da prioridade atribuída por Lira ao tema, alguns parlamentares acreditam que, especialmente no contexto das eleições municipais, as chances de progredir com essa pauta são menores. 

Isenção do IR na pauta da CAE 

Relator apresentou parecer favorável nessa segunda-feira 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal coloca em pauta nessa terça-feira, 9, o PL  81/2024, que trata da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários-mínimos por mês. A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), incorpora o texto da Medida Provisória 1206/2024.

O relator da matéria na CAE, senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), apresentou hoje, 8, parecer favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados em março. Rodrigues rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto na Comissão.

Caso seja aprovado na CAE, o PL segue para votação em plenário no Senado. A expectativa é que o projeto seja aprovado sem alterações em relação ao que foi deliberado na Câmara dos Deputados em março. Se isso se confirmar, a matéria será encaminhada para sanção presidencial, sem necessidade de retornar à Câmara. 

Outros Destaques

Executivo

MP Setor Elétrico 

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Medida Provisória do Setor Elétrico poderá ser enviada ainda essa semana. A expectativa é que o texto foque na antecipação dos recursos da Eletrobrás para a redução da conta de luz e que prorrogue os subsídios para fontes renováveis de energia.á expectativa de que o governo apresente.

Agenda Lula 

Está previsto que o presidente Lula passe a semana em Brasília (DF). Entre os compromissos da sua agenda, destacam-se a coletiva temática sobre Saúde, ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, hoje, dia 8, o lançamento do Programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia na terça-feira, dia 9, e o lançamento do Minha Casa, Minha Vida Rural na quarta-feira, dia 10. 

Legislativo

Regulamentação de trabalho por aplicativo 

Na terça-feira, dia 9, está agendada uma audiência pública na Comissão de Trabalho para debater o PLP 12/2024, que versa sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos. A sessão contará com a presença de representantes das empresas do setor, dos motoristas, do Ministério Público do Trabalho e do governo. Encaminhado ao Congresso Nacional no início de março, o projeto está em regime de urgência, com data limite para votação até o dia 20. Em uma tentativa de mitigar a resistência ao projeto, o ministro Luiz Marinho deverá concentrar esforços para sua aprovação e é esperado que participe da reunião de líderes. Além disso, o ministro se colocou à disposição de Lira para dialogar com diferentes bancadas.

Fake News

Após Elon Musk, dono da rede social X, declarar em uma publicação a sua intenção de desconsiderar as decisões judiciais proferidas por Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do PL 2630/2030, anunciou que solicitará ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), a inclusão do projeto na pauta do colégio de líderes desta terça-feira, dia 9, com o propósito de encaminhá-lo ao plenário da Casa.

Chiquinho Brazão

Na quarta-feira, 10, está previsto que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e o Plenário da Câmara dos Deputados irão analisar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). 

Reforma tributária

Os grupos de trabalho (GTs) paralelos do Congresso Nacional, promovidos por uma coalizão de Frentes Parlamentares, devem protocolar todos os projetos de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo até quarta-feira, 10. Os PLPs enviados até o momento foram despachados para as comissões da Câmara na última semana.  

• PLP 29/2024 (Imposto Seletivo): CMADS, CICS, CFT, e CCJC;
• ⁠PLP 33/2024 (Contratos de Longo Prazo): CFT e CCJC; e
• PLP 35/2024 (Cesta Básica): CFT e CCJC.

A movimentação vem em meio a sinalização do Ministério da Fazenda de envio dos PLPs do Executivo até a próxima segunda-feira, 15 de abril.  

Judiciário

Pis e Confins, Sérgio Moro e 8 de janeiro. 

Ao decorrer da semana o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá prosseguir com o julgamento sobre cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas geradas com a locação de bens móveis e imóveis. Na sexta-feira, 12, está agendado o encerramento do julgamento virtual de nove ações penais contra envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.  

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar hoje, 8, o julgamento sobre a cassação do mandato do senador Sério Moro (União/PR), acusado de ter se beneficiado com gastos excessivos pré-campanha. O julgamento está empatado 1 a 1 e restam cinco votos.  

Destaques da América Latina

Argentina 

Administração

O governo da Argentina confirmou na última quarta-feira a demissão de 15 mil funcionários públicos. O número é menor do que o anunciado anteriormente pelo presidente Javier Milei, que era de 70 mil. Em resposta, a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) tem realizado protestos contra os desligamentos em todo o país, além de exigir a divulgação da lista dos supostos funcionários fantasmas pelo presidente, que motivaram os desligamentos. 

Ecuador 

Diplomacia

Após um grupo de policiais equatorianos invadir a embaixada mexicana em Quito e prender o ex-vice-presidente do país, Jorge Glas, na última sexta-feira, 5, o governo mexicano decidiu romper as relações diplomáticas com o Equador.

Venezuela

Democracia

Na última semana o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou a Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria um território venezuelano em uma área reconhecida internacionalmente como território da Guiana.