Cenários & Tendências - Brasília, 25 de março de 2024

Cenário Geral

Março termina com saldo positivo para o Ministério da Fazenda, com avanços significativos na votação de projetos voltados para o equilíbrio fiscal do governo. Na Câmara dos Deputados, duas propostas, o PL da Conformidade Tributária e o PL da Lei de Falências, estão sobrestando a pauta desde a última quinta-feira, 21, e devem ser o foco dos parlamentares nos próximos dias.  

No Senado Federal, a semana será dedicada às comemorações do bicentenário da Casa. Um seminário internacional sobre "Democracia e Novas Tecnologias" reunirá especialistas e autoridades para debater os desafios da era digital.

Enquanto isso, a agenda do presidente Lula se concentrará nessa semana em seu papel de chefe de Estado, com uma agenda repleta de compromissos relacionados à visita do presidente francês, Emmanuel Macron, ao Brasil. 

Visita de Maron ao Brasil domina agenda de Lula 

Delegação francesa é esperada em 4 cidades 

A chegada do presidente francês, Emmanuel Macron, ao Brasil, programada para esta terça-feira, 26, deverá ser o ponto focal de uma aliança política pensada por ambos os países para interligar as nações mais desenvolvidas e os países do Sul Global. O presidente francês ficará três dias no Brasil, com agenda em quatro cidades: Belém (PA), Itaguaí (RJ), São Paulo (SP) e Brasília (DF). Lula estará presente em todos os compromissos, exceto os de São Paulo. 

Mercosul 

Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula afirmou que fecharia o acordo entre o Mercosul e a União Europeia em seis meses. No entanto, as negociações não avançaram como previsto. Um dos principais opositores ao acordo foi Macron, que argumenta que o acordo não atende aos interesses do seu país. A expectativa é que ao longo da visita ambos os mandatários exponham seus posicionamentos sobre proteção ambiental, um dos principais pontos de divergência no acordo.  

Conselho de Segurança da ONU 

É esperado que Lula aborde temas como a busca por um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU, bem como a abordagem da crise humanitária na Faixa de Gaza. O encontro pode proporcionar a Lula a oportunidade de expressar novamente suas críticas ao Conselho de Segurança da ONU. Entre elas, está o argumento de que o atual sistema de votação e veto dificulta a resolução de conflitos, como o recente confronto entre Israel e Hamas, e que há falta de representatividade para nações do Sul Global. 

Agenda  

A primeira visita oficial ao país de uma delegação do governo francês desde que Macron se tornou presidente. Prevê-se que durante esta visita sejam anunciados e assinados pelo menos 15 atos que estão em negociações entre os dois países. Além disso, espera-se a liberação de R$ 100 milhões em financiamento para iniciativas de desenvolvimento sustentável. Isso será possível por meio de um protocolo de intenções a ser firmado entre o BNDES, o Banco da Amazônia e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).  

Programação:

• Terça-feira (26): Início da agenda conjunta de Lula e Macron em Belém (PA), com o primeiro compromisso sendo uma visita à Ilha de Combu. A pauta envolverá o bioma amazônico e é centrada na preservação ambiental e na agenda climática, no desenvolvimento econômico local, na promoção do comércio e da integração das áreas fronteiriças (Guiana Francesa) e nas comunidades indígenas.
• Quarta-feira (27): Lula e Macron seguem para Itaguaí (RJ) para uma visita ao Complexo Naval e lançamento ao mar do terceiro submarino do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), parte da cooperação entre os países.
• Quarta-feira (27): Macron terá compromissos previstos em São Pulo, sem Lula. O vice-presidente Geraldo Alckmin estará ao lado do mandatário francês durante as atividades, que envolvem abertura do Instituto Pasteur e do Fórum Econômico Brasil-França.
• Quinta-feira (28): Lula e Macron se encontram em Brasília, onde é previsto que ocorram assinaturas de atos.  

Câmara segue com votações de propostas da Fazenda 

Nessa semana devem ser apreciados os projetos sobre Conformidade Tributária e Lei de Falências 

Apesar da semana de feriado e da expectativa de um Congresso mais vazio na próxima semana devido ao encerramento da janela partidária para vereadores, a Câmara dos Deputados se prepara para mais uma agenda pró-governo. Estão previstas sessões deliberativas para terça e quarta-feira, dias 26 e 27 de março, respectivamente.

Dois projetos de lei do Executivo aguardam deliberação: o PL da Conformidade Tributária (PL 15/2024) e o projeto que altera a Lei de Falências (PL 3/2024). Ambos travam a pauta da Casa desde quinta-feira, 21.

A apreciação do PL 15/2024, que aborda a questão do devedor contumaz, foi postergada na última semana devido a um impasse entre o governo e o setor de combustíveis. O governo insiste que o parecer deve incluir sanções para o devedor contumaz, além de estipular que empresas classificadas como tal sejam impedidas de abrir novos negócios e participar de licitações públicas. Por outro lado, o setor de combustíveis teme que tais medidas possam afetar as distribuidoras. Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, e Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, estão em negociações com o relator, deputado Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO), para preservar os termos propostos pelo governo. A expectativa é que as divergências sejam resolvidas e o projeto seja aprovado.

Quanto à proposta de alteração da Lei de Falências, a deliberação já foi iniciada. A relatora, deputada Dani Cunha (União/RJ), concluiu a leitura do parecer em plenário na última quinta-feira, dia 21. A votação da proposta foi adiada porque o último relatório apresentado não havia sido divulgado antes da votação, embora houvesse um acordo entre os líderes. A matéria não enfrenta grandes obstáculos e deve ser aprovada sem maiores dificuldades. 

PEC da Imunidade Tributária para Templos  

Na semana de um feriado religioso, espera-se que a Câmara vote também a PEC que prevê imunidade tributária para templos. A proposta é de interesse da bancada evangélica, com a qual o governo tem buscado estreitar laços para obter apoio em projetos enviados pelo Executivo. Na última semana, deputados da bancada se reuniram com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e conseguiram chegar a um consenso sobre o texto.    
 

Senado celebra bicentenário com foco em tecnologia e democracia  

Seminário entre os dias 25 e 27 reúne especialistas para discutir sobre o tema 

A semana no Senado será voltada para a comemoração de 200 anos da instituição. Dentre os eventos comemorativos, destaca-se o Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologia, que acontecerá de hoje a quarta-feira, 25 a 27 de março. A programação inclui três conferências que abordarão os temas da democracia e tecnologia, inteligência artificial, além da era digital no século XXI.  

Diversos especialistas e autoridades em políticas digitais estarão presentes, incluindo João Brandt, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Brandt participará do painel “Defesa da Democracia no Mundo Tecnológico” no dia 27. Os senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Hamilton Mourão (Republicanos/RS) também confirmaram presença no evento. No entanto, o senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da proposta de regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, não estará presente.

A realização do seminário evidencia a importância que o Senado tem dado ao tema das transformações tecnológicas. A Casa está atualmente debruçada sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, que deve avançar em abril com a publicação de um novo parecer.

Para mais informações sobre o evento, acesse o link.  

Outros Destaques

Executivo

Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e debêntures de infraestrutura

Hoje, 25, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá comparecer à cerimônia de assinatura de atos ligados ao Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e às debêntures de infraestrutura. O evento está marcado para as 15h, no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília. Na última quarta-feira, 20, o governo enviou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, PL 914/2024, que estabelece o Programa Mover, substituindo a MP 1.205/2023. O propósito do programa é fomentar a descarbonização dos veículos brasileiros, promover o avanço tecnológico e aumentar a competitividade global. Já em relação aos debêntures, em janeiro, a Lei 14.801/24, que autoriza a emissão de debêntures de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos, foi sancionada pelo presidente, com bastante expectativa por parte do setor infraestrutura.

Dívida de estados

Está agendada para terça-feira, 26, uma reunião com governadores para apresentação da proposta de renegociação das dívidas dos estados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu seu aval para a iniciativa. A confirmação veio após uma reunião no Palácio do Planalto, na qual estiveram presentes o próprio presidente Lula e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Além de Castro, Haddad também já debateu o assunto com Eduardo Leite (PSDB), Romeu Zema (Novo) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governadores do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, respectivamente. Este será o quarto encontro realizado nas últimas semanas para discutir a renegociação das dívidas dos governos estaduais com a União. 

Legislativo

Câmara decide sobre prisão de Chiquinho Brazão

O deputado Chiquinho Brazão (União/RJ), implicado no caso do assassinato de Marielle Franco, terá seu destino decidido pela Câmara dos Deputados.  Segundo determina a Constituição Federal, a prisão deverá ser confirmada em votação pela Câmara dos Deputados, a expectativa é que a votação ocorra na terça-feira, 24. Seguindo o protocolo habitual, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), será encarregado de pautar a votação. O parecer sobre o caso será apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aos demais deputados. A defesa de Brazão terá três oportunidades de se manifestar, cada uma com 15 minutos de duração: antes da leitura do caso, após a leitura e no encerramento das discussões. A votação será aberta e exigirá a presença da maioria absoluta dos deputados, ou seja, pelo menos 257 votos dos 513 membros, para que a promulgação ocorra ao término da sessão legislativa. 

Destaques da América Latina

Argentina

Economia

Na última semana a Receita Federal (AFIP) suspendeu por 120 dias consecutivos a cobrança do Imposto de Renda e do IVA de uma lista de mercadorias importadas, que inclui tanto produtos da cesta básica quanto alimentos e medicamentos. A medida vai ao encontro da decisão do Governo de agilizar a importação destes itens, para tentar travar a escalada da inflação. 

Venezuela 

Democracia

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, fez acusações na última semana contra diversos membros do partido da principal líder opositora, María Corina Machado. Ele os acusou de planejar "ações desestabilizadoras" e incitar tumultos no país, resultando na detenção de alguns dos principais assessores de Machado. Em resposta, María Corina negou veementemente as acusações, classificando-as como mentirosas, e pediu pela libertação de seus aliados e de "todos os perseguidos".Parte superior do formulário

Eleições

O prazo para registro de candidaturas termina hoje, dia 25. Enquanto Nicolás Maduro já formalizou a sua candidatura à reeleição, a oposição afirma estar sendo impedida de registrar sua candidata. Composta por 10 partidos formalizados pela Plataforma Unitária Democrática, a oposição apresentou uma candidata única para enfrentar maduro, a historiadora Corina Yoris, porém afirmam que o acesso às inscrições está bloqueado, impedindo a sua formalização.