Cenários & Tendências - Brasília, 22 de abril de 2024

Cenário Geral 

Apesar da agitação em torno das decisões políticas pendentes para esta semana, como a deliberação de vetos, a PEC do Quinquênio, o PL do Perse e o envio da regulamentação da Reforma Tributária, a narrativa difundida sobre o enfrentamento de "pauta bomba" do governo no Congresso parece, em certa medida, inflada. A possibilidade do governo lidar com iniciativas de grande impacto no Congresso – positivo ou negativo - é inerente à dinâmica política.  

A crise institucional também não é um fenômeno inédito, nem para Lula, nem para todos os outros que o antecederam. É evidente que a era digital, com sua rápida disseminação de informações, amplifica o impacto desses desentendimentos e declarações públicas. No entanto, às vezes, esse "choque" é necessário para que o Executivo se mobilize e busque soluções. Foi justamente por conta desse cenário que o presidente Lula veio a atender uma demanda posta já há algum tempo: de entrada em campo na interlocução com o Legislativo.  

Diante disso, persistem incertezas sobre as vitórias e derrotas do governo nesta semana, mas é certo que as atuais dificuldades enfrentadas não são as primeiras, nem serão as últimas. 

Governo intensifica articulações para garantir manutenção de vetos no Congresso 

Sessão tem 32 vetos na pauta, incluindo PL das "Saidinhas" 

Após ter sido adiada na última semana a pedido do governo, o Congresso Nacional convocou sessão conjunta para deliberação de vetos nessa quarta-feira, 24, às 19h. Um dos vetos que tem gerado debate entre os congressistas é o referente ao PL das “Saidinhas”, todavia, a pauta conta com todos os 32 vetos pendentes, dos quais 28 estão sobrestando a pauta, sendo quatro deles ainda da gestão Bolsonaro.  

Em coletiva, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), sinalizou que a intenção é deliberar todos os vetos. Em reunião de líderes que deve acontecer ao longo da semana, os parlamentares decidirão quais itens terão acordo e serão incluídos na cédula de votação, que leva a uma apreciação mais rápida, e quais serão destacados para apreciação em Plenário.  

Em busca de apaziguar ânimos e evitar uma derrota no Congresso, o governo federal intensificou as articulações políticas nos últimos dias. Percebendo a possibilidade de um revés na votação de projetos importantes, o presidente Lula assumiu as rédeas da situação e convocou uma reunião de emergência com ministros e líderes congressistas na última sexta-feira,19. Ainda hoje, deve se reunir também com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da demora na regulamentação da Reforma Tributária. 

Cresce expectativa pelo envio dos PLPs da Reforma Tributária sobre o consumo 

CFT e CDE devem realizar Audiência Pública conjunta com Appy na quarta-feira 

Por mais uma vez, a semana se inicia com a expectativa do envio, pelo governo federal, dos PLPs que vão regulamentar a Reforma Tributária. Na semana passada, o envio foi adiado devido à viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à Globo News na última segunda-feira, 15, Haddad indicou que os textos dos projetos já estavam prontos para análise da Casa Civil e da Presidência.

Movimentação no Congresso Nacional

Enquanto o governo federal demora para apresentar os projetos, a Câmara dos Deputados se movimenta. A coalizão de frentes parlamentares do Congresso Nacional apresentou 13 PLPs para regulamentação da Reforma, resultado do trabalho dos GTs paralelos. Além disso, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) instalou, em 10 de abril, uma subcomissão para tratar dos PLPs. Para quarta-feira, 24, às 10h, foi convocada uma audiência pública conjunta - CFT e CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico) – com a presença do secretário extraordinário, Bernard Appy, para que discutam as propostas da Fazenda.

Diante desse movimento e da pressão crescente, tanto do Congresso quanto dos setores da economia, o governo demonstra também o desejo de acelerar o envio dos projetos. O próprio ministro Haddad antecipou sua volta ao Brasil na última semana, tendo como foco a agenda econômica do governo e deve se encontrar hoje, 22, com o presidente Lula para tratar do assunto.  

Do ponto de vista técnico, tudo aparenta estar pronto para o envio dos projetos. Todavia, o avanço das propostas parece ser dificultado pelo atual momento político de tensão entre o governo e o Congresso. 

Senado pode incluir mudanças no Combustível do Futuro  

Relator avalia incluir diesel coprocessado e regras para fiscalização e sanção dos combustíveis 

O Projeto de Lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, pode ganhar protagonismo no Senado nas próximas semanas. O relator, senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), trabalha para que o texto seja aprovado ainda neste semestre. A segunda audiência sobre o tema, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), está agendada para o dia 25, quinta-feira, com foco no aspecto do gás. Paralelamente, os parlamentares também discutem a inclusão no texto do diesel coprocessado e de trechos do PLP sobre devedor contumaz.

Segundo Veneziano, o diesel coprocessado pode ser incluído no texto, desde que sua eficácia na descarbonização seja comprovada. Advinda da Petrobrás, essa mudança conta com o apoio do governo, bem como dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), respectivamente. No entanto, enfrenta resistência por parte de alguns membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio). Vale ressaltar que o atual presidente da FPA, Deputado Pedro Lupion (PP/PR), liderava a FPBio até o final do ano passado.

A iniciativa de incluir pontos do PLP 164/2022, que aborda o devedor contumaz, partiu do próprio relator. Veneziano é relator de ambos os projetos, porém o PLP tem enfrentado dificuldades para avançar na Comissão de Constituição e Justiça desde abril de 2023. O senador discutirá com seus pares a possibilidade de incluir regras para fiscalização e sanção dos combustíveis. Ele destaca que, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), 55 das aproximadamente 140 distribuidoras não estão cumprindo as misturas obrigatórias dos combustíveis.

Apesar do desejo do senador em colocar o projeto em pauta até o final do semestre, ainda não há previsões sobre a votação ou consenso sobre o texto final. O objetivo é que seja aprovado antes das eleições municipais, previstas para ocorrer em outubro. Caso seja aprovado com as mudanças do relator no Senado, o novo texto ainda precisará ser validado pela Câmara uma última vez antes de seguir para a sanção. 

Outros Destaques

Executivo

Programa Acredita

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará do lançamento do Programa Acredita nesta segunda-feira, 22 de abril. O programa visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, com foco no apoio ao empreendedorismo através de novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. Com o intuito de fomentar a geração de renda, empregos e impulsionar o crescimento econômico, o Acredita estabelece linhas de crédito, como o Procred 360 para MEIs e Microempresas, oferecendo taxas de juros competitivas, e o Desenrola Pequenos Negócios para a renegociação de dívidas. O evento requer credenciamento diário para profissionais da imprensa, com validade anual, e ocorrerá às 10h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto.

Seminário sobre Plataformas Digitais

O Ministério da Fazenda realizará o seminário "Plataformas Digitais: impactos econômicos e concorrenciais em debate" no dia 24 de abril, das 14h às 18h, no auditório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O evento será uma oportunidade para discutir os aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais, e terá transmissão pelo canal da Fazenda no YouTube. A abertura contará com a presença de autoridades como o secretário de Reformas Econômicas do MF, Marcos Pinto, e representantes de órgãos como o Ibrac e apoio do BID e Banco Mundial. As inscrições estão disponíveis no site do Ibrac. 

Legislativo

Inteligência Artificial

De acordo com o relator do Projeto de Lei 2.338/23, que aborda a regulamentação da inteligência artificial, senador Eduardo Gomes (PL/TO), a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Brasil do Senado realizará uma apresentação e possivelmente uma discussão sobre o assunto na terça-feira, dia 23. Há também a expectativa de que o parecer seja apresentado no mesmo dia. Após a entrega do parecer, Pacheco deverá organizar uma sessão de debates temáticos no plenário para discutir o assunto.

CPI das apostas esportivas

Nesta segunda-feira, dia 22, às 15h, a CPI da manipulação dos jogos e apostas esportivas no Senado receberá o depoimento de John Textor, sócio majoritário da SAF do Botafogo. O empresário foi convidado como testemunha, com o convite oficializado pelo presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). No início deste mês, Textor deu prosseguimento às denúncias contundentes de manipulação nos jogos do Campeonato Brasileiro 2023. O empresário vem afirmando, desde o final da competição, que possui provas de manipulação dos resultados a favor do Palmeiras, que se sagrou campeão brasileiro.

PEC do Quinquênio

Após avançar na Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda Constitucional do Quinquênio (PEC 10/2023) está agendada para ser discutida no plenário do Senado nesta terça-feira. A PEC visa instituir um adicional por tempo de serviço para diversas carreiras, tais como magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e delegados da Polícia Federal. O adicional proposto corresponde a 5% do salário a cada cinco anos, alcançando um máximo de 35%, sem ser enquadrado no teto constitucional. Além disso, permite a contagem do tempo de serviço prévio, mesmo em atividades na advocacia privada. Caso aprovada em plenário, a proposta deve seguir para a Câmara dos Deputados.  

Câmara deve votar Perse

O plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar nessa semana o projeto que trata da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A relatora do PL, deputada Renata Abreu (PODE/SP), apresentou o parecer preliminar no sábado, no qual prevê a continuidade do Programa até 2026. No entanto, diferentemente da proposta protocolada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), que pretendia manter o benefício para somente 12 setores, a relatora retornou à lista de atividades contempladas os 44 CNAEs  (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) da Lei original.

Judiciário

Ministério Público

O Supremo deve retomar o julgamento de ações que questionam o papel do Ministério Público em investigações criminais nesta quarta-feira, 24. A discussão avalia se membros do MP e MPF têm autoridade para produzir provas em procedimentos penais, além de requisitá-las, ou se essa prerrogativa é exclusiva dos policiais. O julgamento foi suspenso em 2022 devido às posições dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que defendiam a necessidade de controle judicial sobre as investigações do Ministério Público. Já o relator da ação, o ministro Edson Fachin, reconhece a competência do órgão para conduzir as investigações. 

Destaques da América Latina

Argentina

OTAN

A Argentina formalizou uma solicitação de aprovação para se tornar um "parceiro global" da OTAN. O ministro da Defesa argentino, Luis Petri, se encontrou com Mircea Geoana, secretário-geral adjunto da organização, em Bruxelas, para receber a carta de intenções. Atualmente, na América Latina, somente a Colômbia desfruta desse status na OTAN.  

México 

Reforma da Previdência avança no México

Em uma sessão conturbada na última semana, a Comissão de Segurança Social da Câmara de Deputados aprovou pela segunda vez a reforma das Afores, proposta pelo governo federal, por 17 votos a favor e 10 contra. A necessidade de uma segunda votação surgiu após denúncias da oposição, liderada pelo partido PAN, sobre um erro no sistema da Câmara, que resultou no encaminhamento para votação em plenário de um parecer diferente do originalmente aprovado na Comissão. Os opositores, alegando "falta de transparência" e "prejuízo aos trabalhadores", também criticaram a própria reforma. Enquanto isso, a presidente do colegiado, filiada ao partido do governo, Morena, negou qualquer falha por parte de seu grupo e atribuiu a responsabilidade à equipe técnica da Mesa Diretiva, do PRI. A reforma, que tem como objetivo criar um novo fundo público para administrar recursos de contas inativas e de falecidos, ainda aguarda votação no plenário da Câmara e no Senado.