Cenários & Tendências - Discussão sobre regulamentação de Streamings pode avançar ao longo da semana

Cenário Geral 

A semana no Congresso começa com expectativas de votação pelo Senado Federal do projeto acordado quanto à desoneração da folha de pagamentos. Apesar do texto apresentado e últimas movimentações do Congresso e do governo, ainda há necessidade de negociação dos termos da reoneração dos municípios após 2024. É esperado que o assunto seja impulsionado pela Marcha dos Prefeitos, que ocorre nessa semana.

Na Câmara dos Deputados, há grande expectativa em torno do projeto do governo para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Espera-se que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), forme em breve o grupo de trabalho para debater as novas regras. O governo também tentará avançar com o PL dos streamings no plenário, com o relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT/CE), buscando reduzir a resistência e elaborar um novo parecer.

O socorro ao Rio Grande do Sul permanece como prioridade, tanto no Legislativo quanto no Executivo. A Comissão Externa do Senado, que acompanha a situação de calamidade causada pelas chuvas no estado, confirmou uma visita para o dia 23. O Executivo iniciará as atividades do Ministério Extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, além da criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do estado. 

Câmara dos Deputados avança na Reforma Tributária     

Lira recebe indicações partidárias e enfrenta pressão para definir relatores setoriais e um relator-geral  

Mais uma semana se inicia com altas expectativas de um desenrolar oficial na Câmara dos Deputados quanto ao projeto do governo que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.  A aposta é que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), institua nos próximos dias o grupo de trabalho que vai debater as regras gerais do novo sistema.  

A última semana foi marcada por intensas movimentações das lideranças partidárias para a composição do colegiado. Conforme apurado pela EGA Distrito, PL, PT, PP, PSD, PDT, União Brasil e PSDB já enviaram suas indicações a Lira.

O impasse atual está no funcionamento desse grupo de trabalho, com pressão para a designação de relatores setoriais e de um relator-geral, embora ainda não haja uma definição clara quanto ao formato do GT.  

Gestão e Administração do IBS

Passadas três semanas desde que o PLP da lei geral do IBS e da CBS foi enviado ao Congresso, o Ministério da Fazenda ainda não protocolou a segunda proposta, que abordará a gestão e administração do IBS, o imposto dos estados e municípios. De acordo com a previsão inicial, isso deveria ter acontecido por volta do dia 10 de maio. Nesse cenário, a expectativa é que o governo envie ainda nessa semana o projeto pendente.

Desoneração da folha de pagamentos para 17 Setores: Senado pode votar projeto nessa semana 

Requerimento de urgência à matéria aguarda apoiamento de líderes partidários 

Na última semana, o acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos foi oficializado. Na quarta-feira, o senador Efraim Filho (União/PB) apresentou o PL 1847/2024, que consolida o entendimento entre o governo federal e os parlamentares para desonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia.

Efraim também protocolou um requerimento de urgência para que o projeto seja apreciado ainda esta semana. O pedido de urgência está no sistema do Senado, aguardando o apoio dos líderes partidários, o que deve ocorrer em breve. Segundo Efraim, a expectativa é que tanto o requerimento quanto o projeto sejam votados na terça-feira, 21, embora ainda não constem na pauta oficial.

STF, governo e Congresso

Após o governo e o Congresso anunciarem um acordo para manter a desoneração da folha de pagamentos para municípios menores em 2024, com reoneração gradual a partir de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão contra a desoneração por 60 dias. O ministro Cristiano Zanin pediu ao Congresso que se manifestasse sobre o acordo.

Na sexta-feira, 17, o Congresso enviou uma manifestação ao STF expressando concordância com o acordo do governo e sugerindo a mesma desoneração total para os municípios pelos próximos 60 dias. No mesmo dia, o ministro Zanin suspendeu sua própria decisão que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A nova decisão vale por 60 dias. 

Regulamentação de Streamings pode ser votada nessa semana  

Após retirada de pauta na última terça-feira, relator busca costurar acordo para um novo parecer 

O projeto referente ao Video on Demand (VoD) está em discussão na Câmara dos Deputados. O PL 8889/2017, que trata da sua regulamentação, foi incluído na agenda do plenário na última terça-feira, 14, mas o deputado André Figueiredo (PDT/CE), relator do projeto, solicitou sua retirada devido à falta de consenso. Figueiredo agora busca diminuir a resistência com as lideranças e apresentar um novo parecer ainda esta semana. De acordo com a oposição, o projeto traz à tona uma discussão que se relaciona com o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), levantando críticas sobre a regulação da internet e possíveis aspectos de censura.

Desde 2023, alguns parlamentares alinhados ao governo e organizações ligadas à produção cultural tentam aprovar a proposta, mas enfrentam resistência da oposição, que voltou a se engajar contra o assunto após a divulgação do parecer do relator na semana passada. Um dos principais pontos de discordância envolve a proteção do patrimônio cultural brasileiro, com críticos argumentando que o projeto favorece determinadas empresas em detrimento do mercado em geral. Outro ponto de debate é a questão dos impostos, com preocupações de que possam resultar em aumentos de custos para os consumidores finais.

Após adiar a votação, Figueiredo expressou abertura ao diálogo e está trabalhando para elaborar um parecer alternativo. O relator planeja se reunir com as lideranças para buscar possíveis acordos na terça-feira, 21. Embora haja o interesse em aprovar a regulamentação dos serviços de streaming, o governo manifesta preocupação com a possibilidade de o debate público ter sido influenciado negativamente e busca minimizar a rejeição à proposta.

Existe a expectativa de que, após a elaboração de um novo parecer, o projeto retorne ao plenário e seja incluído na pauta ainda nesta semana. 

Outros Destaques

Legislativo

Combustível do Futuro

Na terça-feira, 21, a Comissão de Infraestrutura do Senado realizará uma audiência para discutir o PL 528/2020, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). O projeto, aprovado pela Câmara, visa descarbonizar o setor de transportes com biocombustíveis e regular a captura e armazenamento de gás carbônico. Baseado no PL 4156/2023, de origem do Executivo, o Combustível do Futuro busca alternativas sustentáveis para o setor. 

MST

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) sinalizou em reunião de líderes que irá incluir na pauta de votações desta semana o PL 709/2023, articulado pela Frente Parlamentar Agropecuária, que determina que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 23 de abril.  

Rio Grande do Sul

A Comissão Externa do Senado, responsável por acompanhar a situação de calamidade decorrente das chuvas no Rio Grande do Sul (RS), confirmou uma visita ao estado para o próximo dia 23. A comissão, liderada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), inicialmente havia planejado a visita para a última quinta-feira, dia 16, mas optou por adiar para aguardar a visita do presidente Lula ao RS, onde foram anunciadas medidas de apoio à região afetada.

Em paralelo, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional está promovendo uma reunião com assessores parlamentares às 14h. O objetivo é orientar sobre o processo de remanejamento de emendas parlamentares ao Orçamento, direcionando recursos financeiros para o Rio Grande do Sul em função das enchentes. 

Executivo 

Marcha dos Prefeitos

De hoje, 20, a quinta-feira, 23, ocorre em Brasília a XXV Marcha dos Prefeitos, evento que reúne prefeitos e outras autoridades municipais de todo o país para discutir questões de interesse dos municípios, buscar apoio para suas demandas junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Nesse ano, a desoneração da folha de pagamentos para as prefeituras e medidas relacionadas às mudanças climáticas são o foco dos debetes previstos.  

Confira a programação completa.

Rio Grande do Sul

Na última semana o Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, deixou a pasta da comunicação institucional do governo da presidência para assumir o ministério extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul. Pimenta anunciou que a estrutura da nova pasta será estabelecida na próxima semana. Essa iniciativa visa fornecer suporte integral ao governo estadual e às prefeituras, facilitando o acesso aos novos programas criados pelo governo federal.

Além disso, o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, mencionou a realização de uma nova reunião informativa com os prefeitos agendada para segunda-feira, às 16h. Ele solicitou a presença não apenas dos prefeitos, mas também de secretários municipais responsáveis pela defesa civil e assistência social. 

Judiciário

TSE retomará julgamento de ação contra Moro nessa terça-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na última semana o julgamento da ação contra o senador Sergio Moro (União/PR), incialmente previsto para os dias 16 e 21 de maio. Os recursos do PL e PT contra a decisão inicial do TRE/PR retornarão à pauta do TSE amanhã, 21. O Tribunal suspendeu o julgamento após o ministro Floriano de Azevedo Marques concluir a leitura de seu relatório. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão devido ao início dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão de Moraes é que o processo seja finalizado já nessa terça-feira.  

Destaques da América Latina

Colômbia 

Reformas sociais

O presidente Gustavo Petro busca garantir a maioria na Comissão Sétima da Câmara para aprovar suas reformas sociais. A comissão é composta por 21 congressistas, sendo 11 da bancada do governo, 6 indecisos e 4 da oposição. Para obter a maioria, são necessários 12 votos. As três grandes reformas sociais de Petro, incluindo a reforma previdenciária que começará a ser discutida na próxima terça-feira, 21,  dependem das decisões dessa comissão.

Fonte: El País 

México 

Eleições

No terceiro e último debate presidencial, realizado ontem, 19 de maio, a duas semanas das eleições de 2 de junho, a candidata Xóchitl Gálvez (PAN, PRI e PRD) intensificou os ataques, inclusive pessoais, contra a líder nas pesquisas, Claudia Sheinbaum (Morena), que preferiu focar em propostas. Jorge Álvarez Máynez (Movimento Cidadão) assumiu um papel mais agressivo, criticando tanto Gálvez quanto os partidos que a apoiam. Essa nova postura de Máynez praticamente eliminou a possibilidade de uma candidatura única da oposição, após uma semana de apelos para que ele desistisse em favor de Gálvez. Sheinbaum pediu respeito ao debate, enquanto Gálvez a acusou de oportunismo religioso e criticou sua infância privilegiada. Máynez, por sua vez, atacou os governos de Vicente Fox (PAN) e Enrique Peña Nieto (PRI) e também criticou a gestão de López Obrador. Os candidatos também divergiram sobre programas sociais, habitação e as nomeações de ex-governadores corruptos como diplomatas.

Fonte: El País