Cenários & Tendências - Brasília, 15 de abril de 2024

Cenário Geral 

A última semana foi marcada pelo acirramento das tensões entre o governo e o Congresso Nacional. O conflito teve início com trocas de farpas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. As declarações públicas carregadas de críticas evidenciaram o descontentamento mútuo e colocaram em dúvida a relação entre os poderes.

Em meio à crise, o presidente Lula saiu em defesa de Padilha, reafirmando sua confiança no ministro e garantindo sua permanência na pasta. No entanto, a situação se agravou ainda mais com o veto presidencial a trechos do PL das "Saidinhas". A medida desagradou em cheio a direita e centro-direita do Congresso, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), com quem o governo, até então, manteve boa relação.

Nessa semana, com os descontentamentos já postos e diante a ausência de Lula e Haddad em Brasília – ambos estarão em missões internacionais - o clima no parlamento promete ser turbulento. Os parlamentares devem aproveitar a sessão de vetos na quinta-feira, 18, para enviar um recado ao Planalto e, possivelmente, impor derrotas significativas à agenda do governo. 

Entrega de PLPs da Reforma Tributária pode ser adiada mais uma vez

Com as discussões à vista, CDE convoca AP para tratar do tema 

Na última segunda-feira, 8, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o envio, para o Congresso, dos PLPs que vão regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo seria feito essa semana. No entanto, com a viagem do presidente Lula à Colômbia e do ministro à Washington, a entrega das propostas, inicialmente prevista para o final de março, pode ser adiada novamente.

Ao que tudo indica, a Pasta prepara dois projetos: o primeiro tem como objetivo instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e o segundo abordar as questões federativas, incluindo a o Comitê Gestor do IBS.

CDE discute propostas  

Antecipando o momento de discussão das propostas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para a próxima quarta-feira, dia 17 de abril. Os PLPs protocolados até o momento pelos deputados também devem entrar no debate.  

Dentre os convidados, destacam-se o secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, e parlamentares que lideraram a elaboração de propostas alternativas às do governo nos chamados GTs paralelos. Um desses parlamentares é o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Além disso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da PEC 45/19 que deu origem à Reforma Tributária, também foi convidado para participar.  

Haddad vai à Washington para reuniões do FMI e G20 

Plano de Transformação Ecológica e tributação internacional estão entre as principais pautas do ministro 

Entre hoje, 15, e sexta-feira, 19, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará em Washington para participar do Spring Meetings (Encontro de Primavera) dos ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais, além da segunda reunião da Trilha Financeira do G20.

A agenda será intensa, com discussões sobre transformação ecológica e reforma tributária internacional. Destaque para a promoção do plano brasileiro de transformação ecológica, em evento no Wilson Center amanhã, 16, às 15h30. Às 17h do mesmo dia, Haddad participará de um painel na Câmara de Comércio dos Estados Unidos sobre as reformas econômicas do Brasil. Na quarta-feira, 17, às 10h, o foco fica por conto da fala do ministro sobre tributação internacional, uma das principais bandeiras do Brasil à frente do G20.  

Agenda completa

• Terça-feira (16/04)

15h30 - Evento sobre Finanças Sustentáveis no Wilson Center

17h - Painel na Câmara de Comércio dos Estados Unidos sobre as reformas econômicas do Brasil

• Quarta-feira (17/04)

9h - Painel "A Força Tarefa da Fome" na sede do Banco Mundial

10h - Discussão sobre Tributação Internacional na sede do FMI

11h30 - Participação na Global Sovereign Debt Roundtable na sede do FMI

A partir das 16h30 - Reuniões do Banco Mundial e do FMI

18h30 - Jantar G20 na sede do FMI

• Quinta-feira (18/04)

10h - 2ª Reunião Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais G20 na sede do FMI

16h - Reunião bilateral com ministro de Finanças da China

17h - Avaliação de riscos para a economia global na sede do FMI

• Sexta-feira (19/04)

7h - Café da manhã e, em seguida, plenária do FMI

A partir das 14h - Reuniões bilaterais com Comissário Europeu para Assuntos Econômicos e reunião do Comitê de Desenvolvimento do Banco Mundial 

Luiz Marinho é esperado na CTRAB 

Participação do ministro ocorre junto ao enfraquecimento do PL dos apps 

A Comissão de Trabalho (CTRAB) está programada para receber o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na quarta-feira, 17. É esperado que o ministro aborde principalmente a regulamentação dos aplicativos, além de discutir o FGTS. A participação do ministro ocorre em meio ao enfraquecimento do PLP 12/2024, enviado pelo governo para regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativos.

Na última terça-feira, 9, os parlamentares formaram maioria para barrar o PLP, levando Marinho e os líderes da Câmara dos Deputados a concordarem em retirar a Urgência constitucional do projeto enviado pelo governo. Essa ação dá mais tempo para discussão na Casa, permitindo ajustes até 12 de junho, anteriormente o prazo previsto era até o final desta semana, dia 20. A expectativa é de que o relator seja definido até quarta-feira, mesma data em que o ministro deve comparecer à Comissão do Trabalho para debater o projeto.

Entre as críticas ao ministro, parlamentares afirmam falta de comunicação por parte do governo e à escassa participação de deputados na elaboração do PLP 12/2024. Por outro lado, o governo indica que o parlamento é o local adequado para incorporar alterações ao texto e cobra que os congressistas a promovam mais comunicação sobre o projeto. O executivo, em particular a Secretaria de Comunicação Social (Secom), também planeja realizar ações para promover a proposta, buscando aumentar sua visibilidade. 

Outros Destaques

Executivo

Lula vai à Colômbia

Ao longo da semana, o presidente Lula tem compromissos agendados na Colômbia, com a viagem marcada para terça-feira, 16. Entre as atividades previstas, Lula terá uma reunião com o presidente colombiano, Gustavo Petro. Os temas a serem discutidos incluem comércio, investimentos, desenvolvimento sustentável, cooperação amazônica, programas sociais, direitos humanos e agricultura familiar. Além disso, Lula participará do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia e da abertura da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo), onde o Brasil é o país convidado de honra. Também é esperada a participação do presidente em um fórum empresarial organizado pela ApexBrasil e pela agência ProColombia, que reunirá cerca de 300 empresários brasileiros e colombianos de diversos setores.

Lançamento do Programa Voa Brasil é novamente adiado

O lançamento do Programa Voa Brasil, que visa disponibilizar passagens aéreas a preços acessíveis para aposentados e estudantes, enfrenta mais um adiamento. Inicialmente programado para quarta-feira, 17, conforme divulgado nas redes sociais pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a nova postergação parece estar relacionada à viagem do presidente Lula à Colômbia.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Nesta segunda-feira, 15, o Ministério do Planejamento e Orçamento deve divulgar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O documento estabelece os principais pilares do orçamento e deve ser aprovado até 30 de junho; caso contrário, o recesso parlamentar fica comprometido.  

Legislativo

Sessão Conjunta do Congresso Nacional

Está prevista para quinta-feira, 18, sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar alguns vetos pendentes. A informação foi dada pelo líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), em coletiva realizada na última quinta-feira, 11. Na ocasião, Randolfe sinalizou que na pauta devem estar os vetos do presidente Lula ao Orçamento de 2024 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas é provável que ocorra uma nova reunião de líderes ao longo da semana para discutir a inclusão de outros itens, como os vetos ao PL das “Saidinhas”.  

Ministra Luciana Santos comparecerá à CCTI

A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, participará de uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 17. O objetivo da audiência é debater o plano de ações e políticas públicas do governo para o setor de C&T no Brasil, com foco nas prioridades para 2024 e nos preparativos para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que será realizada em junho.

CPI das Apostas Esportivas

Na última semana, a CPI das Apostas Esportivas foi instalada. Nesta quarta-feira, 17, às 14h, está prevista a definição e votação do plano de trabalho. Com o senador Jorge Kajuru (PSB/GO) como presidente e o senador Romário (PL/RJ) como relator, a CPI investigará denúncias envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. O primeiro depoente será John Textor, proprietário da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo, que alega possuir gravações que evidenciam corrupção na arbitragem do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Ministro da Educação na CE

Na terça-feira, 16, a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado deverá receber o ministro da Educação, Camilo Santana, para abordar os progressos e desafios do MEC, assim como para esclarecer os problemas relacionados à divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024. 

Judiciário

Jorge Seif

Está marcado para terça-feira, 16, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá resultar na perda do mandato do senador Jorge Seif (PL/SC). Ele enfrenta acusações de interferência do empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, em sua campanha eleitoral. 

Destaques da América Latina

Colômbia 

Renúncia na Colômbia

A vice-ministra colombiana da Mulher e Diversidade, Diana Gómez, renunciou ao cargo em 6 de abril, com efeito a partir de 30 de abril. As razões oficiais para a renúncia não foram divulgadas, mas especula-se que desagrados com o governo e divergências políticas estejam entre os motivos. A renúncia gerou preocupação em organizações feministas, que temem pelo futuro das políticas públicas para mulheres e diversidade no país. 

México 

Crise diplomática entre México e Equador

Na última quinta-feira, 11, o México apresentou ação contra o Equador na Corte Internacional de Justiça. A ação vem após a invasão da embaixada mexicana em Quito pela polícia equatoriana para prender o ex-vice-presidente equatoriano, Jorge Glas.