Cenários & Tendências - Brasília, 04 de março de 2024

Cenário Geral

O presidente Lula assina hoje, 04, às 15h, a proposta do Executivo para regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. Discutido em conjunto com as empresas do setor, o projeto traz a inclusão previdenciária dos trabalhadores das plataformas, além de estipular um piso mínimo por hora trabalhada. A promessa, presente no programa de campanha do presidente, surge como um aceno à sua base eleitoral e marca uma mudança na tônica dos últimos meses, nos quais os esforços estavam centrados na pauta econômica.  

Enquanto isso, a disputa pelas presidências das comissões na Câmara dos Deputados começa a afunilar. As negociações, tradicionalmente focadas em colegiados como as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Finanças e Tributação (CFT), agora incorporam um novo elemento: a Comissão da Saúde. O controle sobre um alto volume de emendas de comissão torna a disputa por este colegiado especialmente acirrada. 

PL regulamenta trabalho de motoristas de aplicativo 

Após meses de negociação, executivo enviará projeto destinado aos motoristas de veículos de quatro rodas

Lula deve assinar hoje, 4, um projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros sobre quatro rodas e a medida será enviada ao Congresso após a cerimônia. Trata-se de uma pauta prioritária do presidente, abordada durante sua campanha eleitoral e reforçada em várias ocasiões, o assunto também foi discutido em um grupo de trabalho no Ministério do Trabalho e Previdência Social, com a participação de um Comitê composto por trabalhadores e empresas do setor. No momento, não será discutida a situação dos aplicativos de entrega, devido à falta de consenso entre o governo e as plataformas, a expectativa é que a discussão seja retomada mais à frente. 

Conforme a minuta que circula nos bastidores, o PL mantém os motoristas como autônomos, estabelecendo que estes devem receber uma remuneração proporcional às horas trabalhadas, uma compensação pelos custos de sua atividade e, no mínimo, um salário-mínimo. Adicionalmente, o projeto estipula um limite de carga horária diária de até 12 horas e propõe a criação de regras específicas de previdência para a categoria. Entretanto, representantes da categoria reivindicam ainda que a proposta leve em consideração pontos como a quilometragem rodada e trânsito.  

A tramitação do projeto deverá ocorrer em regime de urgência, contudo, não há acordo entre os parlamentares em relação ao assunto. Adicionalmente, a subcomissão responsável por trabalho por aplicativo deseja examinar o projeto com maior profundidade, mas ainda não foi estabelecido um encaminhamento sobre seu despacho.

O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira, 01, o tribunal decidiu por unanimidade que o assunto será novamente objeto de debate, agora como assunto de repercussão geral, o que obrigará os demais tribunais a seguir a orientação definida pelo STF. Agora, o relator do processo, ministro Edson Fachin, tem a prerrogativa de suspender os processos relacionados ao tema no Judiciário, além de conduzir audiências públicas para aprofundar a análise da questão. 

Fazenda parte para a interlocução com a Câmara na regulamentação da Reforma Tributária 

Com a sinalização do Executivo, GTs paralelos da Câmara aceleram as atividades 

A primeira semana de março deve ser marcada pelo início das negociações do texto da Reforma Tributária no Congresso, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad na última sexta-feira, 01. Até o momento, a regulamentação da emenda constitucional tem sido tratada em duas frentes: no Executivo, com o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC), e na Câmara dos Deputados com os grupos de trabalho paralelos.  

Diante das recentes sinalizações do Executivo de envio dos projetos que visam regulamentar a Reforma Tributária ainda em março, os GTs paralelos da Câmara estão sendo pressionados a acelerar as atividades e finalizar as propostas de texto nos próximos dias. O diretor-executivo das Frentes Parlamentares do Biodiesel e do Empreendedorismo, João Henrique Hummel, informou na última reunião do grupo sobre imposto seletivo que o GT deve apresentar uma proposta de minuta nessa quarta-feira, 06. Já o grupo de trabalho sobre outros regimes específicos indicou que pretende ao menos iniciar a redação do texto nessa semana. Nas últimas reuniões dos GTs paralelos, Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, esclareceu que o Ministério da Fazenda pretende enviar representantes para debater as temáticas em conjunto com a Câmara.  

Neste cenário, é esperado que a aproximação entre Executivo e Legislativo acerca da regulamentação da Reforma Tributária se intensifique a partir desta semana, especialmente dentro dos GTs paralelos e com as lideranças partidárias. 

Celebração do Mês da Mulher 2024

Bancada feminina apresenta projetos prioritários e realiza atividades no Congresso 

Em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, que ocorre em 08 de março, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, Procuradoria da Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política, apresentará a campanha “Março Mulher 2024”. Entre as ações, estão previstas sessões e atos solenes, cursos, debates, exposições e lançamentos de livros. Além disso, a agenda prevê a votação de 18 propostas legislativas, todas focadas em assegurar ou ampliar os direitos das mulheres.  

Dentre as propostas apresentadas, destaca-se o PL 370/2024, que propõe um agravante para crimes de violência psicológica contra a mulher quando cometidos por meio de inteligência artificial. Essa é uma forma que os parlamentares encontraram para discutir questões sobre inteligência artificial, enquanto o PL da IA ainda não possui consenso entre os deputados.

No âmbito do Poder Executivo, o governo já expressou suas prioridades para 2024, destacando a implementação efetiva da Lei da Igualdade Salarial. O prazo para que empresas com mais de cem funcionários preencham o relatório de transparência salarial foi adiado para 8 de março, com perspectivas de novos adiamentos devido às enormes pressões sobre o governo.

Neste sentido, é provável que o Congresso, essa semana, dedique grande parte do seu tempo a pautas que centralizam a discussão sobre a proteção e os direitos das mulheres.

Reoneração da Folha de Pagamento volta a ser debatida no Congresso 

Rejeição a MP 1202 leva governo a tratar do assunto via projeto de lei 

Após meses de negociação, governo e Congresso optaram por debater o futuro da oneração de 17 setores por meio de um projeto de lei (PL 493/2024). Na última terça-feira, 27, o presidente Lula assinou uma medida provisória (MP 1208) revogando trechos da MP 1202 assegurando manutenção da desoneração dos setores afetados. Em sequência, enviou um PL com a mesma proposta de reoneração gradual dos setores já apresentada pela MP 1202. É importante destacar que a revogação dos benefícios para o setor de eventos (Perse) e a limitação para a compensação tributária de créditos judiciais permanecem válidos, mantidos no texto da MP.

Apesar do desejo do governo de reverter a desoneração, uma peça importante para o cumprimento da meta fiscal de Haddad e com potencial para evitar uma perda de até 16 bilhões de reais em receita, o projeto de lei enfrentará dificuldades para ser aprovado em sua forma atual. Isso pode resultar em novas propostas do governo em busca da manutenção de sua meta. A decisão de tratar o assunto por meio de um projeto de lei foi tomada em resposta à má recepção da MP 1202 por parlamentares, que a interpretaram como desrespeito ao poder legislativo.  

Enviado na última semana ao Congresso, com tramitação prevista em regime de urgência constitucional e estabelecendo um prazo de até 90 dias para votação em ambas as Casas, o PL. Havia expectativa no legislativo de que a questão da desoneração das prefeituras fosse abordada, o que não ocorreu neste momento. Contudo, após movimentações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o governo se mostrou disposto a construir uma proposta de flexibilização, contando com a participação da Frente Nacional dos Prefeitos. O tema é de suma importância para o legislativo, especialmente por se tratar de um ano de eleições municipais. 

Outros Destaques 

Executivo

Lula promove encontro com lideranças do Senado 

Na terça-feira, 05, está previsto uma confraternização entre Lula, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e os líderes partidários da Casa. O evento ocorre de forma semelhante ao que Lula promoveu em fevereiro para deputados e tem como objetivo uma aproximação entre o líder do executivo e os parlamentares. 

Legislativo

Senado debate remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas na internet 

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu uma audiência pública hoje, 04, a às 9h30, para discutir a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais. Atualmente tramitam no Congresso Nacional alguns projetos sobre o tema, como é o caso do PL 2.370/2019, PL 1354/2021 e 2630/2020. 

PL Combustível do Futuro desacelera novamente 

Na última semana, após o relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA / SP), apresentar novo parecer ao projeto e agendar uma série de reuniões com a imprensa e o governo, criou-se a expectativa de possível votação da matéria ainda na semana passada. No entanto, com as ressalvas do Ministério de Minas e Energia (MME) ao texto, incluindo a retirada de exigência de testes para mistura de biodiesel no diesel, além de divergências entre os setores impactados pela proposta, principalmente entre o agronegócio e os produtos de óleo e gás, a votação célere do projeto perdeu fôlego. No momento, Jardim é o maior articulador da proposição e tem buscado angariar mais apoio do Executivo. Diante do afastamento do MME, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi procurado para defender a proposta.    

Destaques da América Latina 

Argentina

Greve 

Trabalhadores da empresa Intercargo, responsável pela infraestrutura de aeroportos, e da companhia aérea Aerolíneas Argentina, ambas estatais, realizaram greve na última quarta-feira,28, por motivos salariais.  Os trabalhadores rejeitaram a proposta de ajuste salarial de 12%, afirmando que a defasagem estaria em cerca de 70%. 

Pacote de leis

O presidente Javier Milei anunciou na última semana o pacote de leis batizado por ele como "anticasta", destinado à classe política. De acordo com o presidente, as propostas visam ao corte de privilégios e propõem o fim de pensões para presidentes, o fim do financiamento público dos partidos políticos, a adoção da ficha limpa e o término de benefícios concedidos aos ex-funcionários. Há também projetos destinados aos sindicatos, proibindo a reeleição de representantes sindicais, limitando o período de atuação dos líderes e aplicando descontos nos salários dos funcionários públicos em caso de faltas relacionadas a greves. 

Colômbia

Reforma da previdência 

A reforma previdenciária proposta pelo governo colombiano enfrenta obstáculos significativos no Senado, onde a oposição ao presidente Gustavo Petro conseguiu interromper o avanço do projeto. A falta de quórum decisório, provocada pelo Centro Democrático e pelo Cambio Radical, adia as discussões sobre a proposta, que busca fortalecer o sistema público de pensões. Enquanto isso, a coalizão governista luta para obter apoio suficiente e garantir a aprovação da reforma, cujo prazo máximo para tramitação é o dia 20 de junho.

Fonte: El País.