Cenários & Tendências - Brasília, 26 de fevereiro de 2024

Cenário Geral

As sinalizações por parte do Executivo que o Congresso - em especial a Câmara – esperava, começam a aparecer. Na última semana Lula chamou Lira e os líderes ao Palácio, publicou Decreto com cronograma de liberação de emendas até julho, e deu sinalizações positivas a Lira a respeito da sucessão na Câmara dos Deputados. Embora ainda não seja tudo o que a Câmara deseja, é um avanço concreto. O significado prático disso dependerá da capacidade do Executivo em cumprir esses acordos. No entanto, no curto prazo, podemos esperar não apenas uma trégua, mas também uma sinalização positiva dos deputados ao Executivo. Isso pode se manifestar na aprovação de um ou mais projetos prioritários do governo, como o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, que pode ser votado ainda nesta semana. 

G20 – Trilha de Finanças inicia reuniões 

Apesar do Covid, Haddad deverá presidir as reuniões ministeriais virtualmente 

A próxima semana marcará as primeiras reuniões da trilha macroeconômica do G20. Apesar do teste positivo de Covid-19 do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera-se que ele presida virtualmente as reuniões ministeriais, mantendo a programação. Sua participação em outras agendas dependerá de novos testes.

Nos dias 26 e 27, representantes vice-ministeriais coordenados pela embaixadora Tatiana Rosito iniciarão discussões. Posteriormente, nos dias 28 e 29, ocorrerá o encontro ministerial com a participação de ministros de Finanças, presidentes de bancos centrais, representantes de organizações e bancos internacionais. O Brasil será representado por Fernando Haddad, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda.

As discussões devem abordar políticas públicas contra desigualdades, reforma de instituições multilaterais, crescimento econômico global, controle de inflação, geração de emprego, tributação progressiva, dívidas nacionais e financiamento para desenvolvimento sustentável. Destaque para a expectativa em relação à abordagem de Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre o Programa de Proteção Cambial para Investimentos Verdes Sustentáveis. 

PL Combustíveis do Futuro pode ser votado nessa semana 

Proposta do Executivo avança para deliberação após relator divulgar novo parecer 

Uma das prioridades da Câmara dos Deputados para o início do ano legislativo, o PL Combustíveis do Futuro, pode ser votado nessa semana. A proposta, enviada pelo executivo em setembro do ano passado, tramita na Casa em regime de urgência.  

O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA / SP), divulgou informalmente um novo parecer na manhã de hoje, dia 26, e planeja um encontro com jornalistas às 18h para discutir o texto.

Apesar das expectativas de que isso possa impulsionar a matéria para votação, representantes do setor acreditam que os próximos dias serão dedicados à discussão do parecer e à avaliação do apoio dos demais parlamentares antes da deliberação. 

Governo e Congresso em rota de colisão por vetos ao Orçamento

CCJ está no centro da disputa e poderá reverberar em novas negociações 

O início do ano legislativo é marcado pelas eleições para decidir a presidência das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. No momento, a principal disputa é pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As negociações em torno das comissões devem envolver também a possibilidade de indicações à cargos e a relatoria do orçamento.

O início do ano legislativo é marcado pelas eleições para decidir a presidência das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. No momento, a principal disputa é pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  As negociações devem ultrapassar os colegiados, podendo reverberar em indicações para cargos e na relatoria do orçamento. 

CCJ

O Partido Liberal (PL), detentor da maior bancada na Câmara com 98 deputados, tem o privilégio de realizar a primeira escolha em relação às comissões. No ano passado, a sigla estabeleceu um acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), garantindo a relatoria do orçamento em 2023 e a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024. Contudo, Arthur Lira tem indicado a possibilidade de rever esse acordo.

A principal resistência surge em torno do nome de Caroline De Toni (PL/SC), indicada por seu partido para presidir a CCJ. Muitos a veem como uma escolha radical para o cargo. Diante disso, o PT e membros do Centrão têm se articulado para propor alternativas. Há preocupações no Planalto de que, sob a liderança do PL, principal partido de oposição, as negociações do governo na comissão, considerada a mais estratégica da Casa, possam enfrentar obstáculos. Por sua vez, os partidos do Centrão almejam ocupar esse espaço.

Dentre as sugestões em discussão, há a possibilidade de PL e PT, atual ocupante da presidência da comissão, desistirem conjuntamente de assumir os comandos da CCJ e da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Outra alternativa em pauta seria a negociação de cargos na Caixa Econômica Federal para o PL, com destaque para a vice-presidência do banco.

PSB enfraquecido  

Com a saída do PSB do bloco do Centrão, o partido deverá perder a presidência da CDEICS e enfrentar dificuldades para escolher uma comissão relevante para presidir. Em 2023, a CDEICS desempenhou um importante papel para o partido ao apoiar ações do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, membro da sigla.

CME e CAPDR

É esperado que o PSD dispute a presidência da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com o objetivo de apoiar as ações dos Ministérios de Minas e Energia e de Agricultura, ambos chefiados por membros do partido.

Orçamento  

A relatoria do orçamento de 2024 está na mira de dois partidos: PT e MDB. O MDB deverá buscar um acordo prévio para conquistar a relatoria. Enquanto isso, o PT também deseja o comando das comissões de Saúde e Educação.

Lira enfrenta pressão para pautar PL das Saidinhas 

O projeto foi aprovado pelo Senado na última semana e volta para que os deputados deliberem sobre as alterações propostas 

Após a aprovação pelo Senado na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), enfrenta crescente pressão para pautar com celeridade o projeto que extingue as saídas temporárias de presos durante datas comemorativas e feriados, conhecidas como "saidinhas" (PL 583/2011). A matéria, que sofreu alterações na Casa Alta, precisa agora passar por uma nova votação na Câmara. A expectativa que seja aprovado e enviado para sanção presidencial.

Nos bastidores, circula que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, contrário ao fim das saidinhas, aconselhou o presidente Lula a vetar a proposta e, ao que tudo indica, o presidente teria concordado. Além do discurso de ressocialização, que é especialmente forte entre os membros mais progressistas do governo, secretários do ministério temem que a proibição possa provocar rebeliões nos presídios e desencadear futuras crises.  

No entanto, em meio a uma série de agendas prioritárias que demandam articulação, e considerando os recentes conflitos entre o Executivo e o Legislativo, que começaram a amenizar na última semana, surge a incerteza se o presidente Lula de fato desejará investir capital político em uma questão que possivelmente será contestada e derrubada pelo Congresso Nacional com relativa facilidade. 

Senado se prepara para votar projeto de vacinação em escolas públicas

Proposta foi aprovada pela CE na última terça-feira 

Embora a matéria ainda não esteja na pauta, o Senado Federal pode levar ao plenário nesta semana o projeto que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PL 826/2019). A proposta, aprovada na Comissão de Educação (CE) na última terça-feira, 20, enfrenta forte oposição de parlamentares da ala mais conservadora.  

Na manhã dessa segunda-feira, 26, sob a presidência do senador Eduardo Girão (Novo/CE), foi realizada uma sessão de debates temáticos para discutir a questão. Parlamentares da oposição mais conservadora, incluindo Girão, expressaram desacordo com a obrigatoriedade da vacinação, especialmente contra a Covid-19. No entanto, o relator do texto na CE, senador Marcelo Castro (MDB/PI), reafirmou que a proposta não impõe tal obrigatoriedade. Além disso, o texto aprovado pela Comissão removeu a cláusula original da Câmara que exigia que as escolas informassem os dados dos alunos não imunizados após a campanha de vacinação.

Apesar das resistências, a expectativa é que o projeto seja aprovado em plenário, uma vez que conta com o apoio do Centrão e de setores menos ideológicos da oposição. 

Outros Destaques 

Executivo

Viagem ao Caribe

O presidente Lula deverá participar da 46ª Cúpula do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom) em Georgetown, Guiana, com a viagem marcada para terça-feira, dia 27. O evento, que se estende de hoje até quinta-feira, dia 28, conta com Lula como convidado especial. Após a participação é previsto que ele prossiga para uma reunião relacionada à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), onde se espera a presença, entre outras autoridades, do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Durante esse encontro, é esperado que os dois líderes discutam a crise por Essequibo. 

Legislativo

Comissão de Juristas entrega relatório sobre o Novo Código Civil

Está prevista para hoje, 26, às 14h30, a apresentação do relatório final da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Após a divulgação, o relatório ficará aberto para sugestões de alterações até dia 8 de março. A intenção é a deliberação do relatório pelo colegiado ocorra na primeira semana de abril. 

Judiciário

TSE inicia votação de resoluções sobre as eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para amanhã, 27, a votação das resoluções que vão reger as eleições municipais desse ano, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Ao todo, estão sendo discutidas 10 resoluções, dentre as quais são tratados temas como pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, propaganda eleitoral e Ilícitos eleitorais. 

Destaques da América Latina 

Argentina

FMI recomenda proteção aos mais pobres

Gita Gopinath, uma das principais autoridades do Fundo Monetário Internacional (FMI), se encontrou com diversas autoridades argentinas, incluindo o Javier Milei na última quinta-feita, 22. Como recomendação, o FMI apontou a necessidade de proteger os setores sociais mais pobres enquanto o governo avançar com as reformas econômicas.  

México

Campanha eleitoral oficial começa no final dessa semana.  

Em 1º de março, começa a campanha oficial de todos os candidatos a cargos, as últimas semanas foram marcados pelos registros das candidaturas oficiais dos candidatos. Até o momento, a corrida presidencial está concentrada em Claudia Sheinbaum, que lidera as pesquisas pelo partido do governo, e Xóchitl Gálvez, em segundo lugar, pela oposição.