Cenários & Tendências - Governo deve enviar medida compensatória para a desoneração da folha

Cenário Geral 

A semana começa com o governo ainda abalado pela articulação política enfraquecida, evidenciada na última semana pela sessão do Congresso Nacional, na qual a maioria dos vetos do Lula foram derrubados e alguns vetos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro foram mantidos. Ademais, a concessão feita por Lula, que pôs fim à isenção de tributação federal para compras estrangeiras até US$ 50, foi vista como um sinal de fragilidade governamental, interpretada como uma desnecessária flexibilização por parte do presidente.

Sentindo o peso das derrotas, o presidente Lula iniciou a semana reunindo líderes do governo e ministros. O objetivo: recalibrar a estratégia de articulação política com o Congresso Nacional. 

Semana no Senado Federal promete movimentação com votações importantes    

No Plenário, PL do Mover e desoneração da folha; CCJ pode analisar novo Código Eleitoral 

A semana no Senado Federal promete ser agitada com a previsão de votação de dois projetos de lei importantes: o PL do Mover e o PL que trata da desoneração da folha de pagamentos. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar o novo Código Eleitoral.

PL do Mover

Após semanas de intensas negociações, o projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 28 de maio. O texto aprovado pelos deputados acabou com a isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50, ponto de discordância entre os parlamentares.  

No Senado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT/BA), apresentou requerimento de urgência para votação direta em plenário, com a matéria pautada para amanhã, 4. Entretanto, a proposta chega à Casa com incertezas devido aos diversos destaques aprovados na Câmara, incluindo outras matérias estranhas além da taxação de compras internacionais. O próprio vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, posicionou-se contrário a um trecho do texto que estabelece uma política de conteúdo local para exploração de petróleo e gás natural. A aprovação do requerimento de urgência é possível, mas a incerteza persiste quanto à aprovação do projeto pelo Senado ainda nesta semana. Há também a possibilidade de os senadores promoverem modificações que resultem no retorno do texto à Câmara dos Deputados.

Desoneração da Folha de Pagamentos

Outro tema em destaque é o PL 1847/2024, que trata da desoneração da folha de pagamentos. Resultado de um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo, o projeto prevê a manutenção da desoneração em 2024 e uma reoneração gradual a partir de 2025. O atraso no envio da medida compensatória da desoneração pelo Ministério da Fazenda tem adiado o avanço da matéria. Embora a previsão fosse que a medida fosse publicada na última sexta-feira, 31, isso não ocorreu. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o texto da medida está pronto e, portanto, deve ser enviado nos próximos dias. Segundo informações veiculadas pela imprensa, a restrição nas regras de crédito presumido do PIS/Cofins deve ser um dos pontos para a compensação.

Novo Código Eleitoral

Embora não esteja na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do projeto que institui o novo Código Eleitoral, havia sinalizado a possibilidade de votação da proposta no colegiado no dia 5 de junho, com possível apreciação em plenário na mesma semana. Um dos pontos controversos da matéria é a ampliação do prazo de desincompatibilização de cargos públicos. Atualmente de seis meses, a proposta sugere afastamento quatro anos antes do pleito para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Essa nova exigência valeria a partir das eleições de 2026, mantendo-se o prazo atual até lá. 

Reforma Tributária entra em fase de esforço concentrado na Câmara 

Grupos de trabalho realizam audiências públicas para debater regulamentação do IBS, CBS e Imposto Seletivo 

A partir desta semana, os grupos de regulamentação da Reforma Tributária intensificarão os esforços para ouvir diversos setores e esgotar as discussões sobre a matéria. No grupo de trabalho (GT) responsável pelo PLP 68/2024, que trata das regras gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, estão previstas seis audiências públicas.

Gestão e Administração do IBS

O segundo grupo, encarregado do PLP sobre a administração e gestão do IBS, que ainda não foi enviado pelo governo, receberá o secretário extraordinário Bernard Appy na terça-feira, 4 de junho, às 14h. Há semanas, espera-se o envio deste PLP pelo governo, mas até o momento isso não aconteceu. A presença de Appy na audiência pública é aguardada para esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do projeto.

A seguir, confira o calendário de audiências públicas dos GTs para esta semana:

GT das regras gerais do IBS, CBS e Imposto Seletivo (PLP 68/2024)

Segunda-feira (03/06)

• 15h30 - Normas gerais do IBS e da CBS sobre operações

Terça-feira (04/06)

• 9h - Modelo operacional do IBS e da CBS
• 14h30 – I) IBS e CBS sobre exportações e importações II) Regimes Aduaneiros

Quarta-feira (05/06)

• 9h – I) Cashback; e II) Cesta básica e demais alimentos
• 14h30 - Regimes diferenciados - reduções de alíquotas

Quinta-feira (06/06)

• 9h - I) Regime de sociedades anônimas de futebol; II) Regimes diferenciados

GT sobre a gestão e administração do IBS

Terça-feira (04/06)

• 14h- Comitê gestor e distribuição da receita ibs (presença confirmada do secretário extraordinário, Bernard Appy)  

Outros Destaques

Executivo 

Missão oficial do Brasil à China e à Arábia Saudita

O ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, viajou neste domingo,2, para a Arábia Saudita e para a China em uma missão oficial liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. A delegação brasileira, composta por ministros, parlamentares e empresários, participará da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN). Criada no primeiro mandato de Lula, em 2004, a comissão é um importante instrumento de negociação entre Brasil e China. A agenda inclui encontros, seminários e negociações sobre indústria, infraestrutura, comércio e investimentos.

Além de Fávaro e Alckmin, a comitiva inclui os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Márcio França (Empreendedorismo) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Na China, a agenda inclui encontros com o vice-presidente chinês, Han Zheng. Já na Arábia Saudita, estão previstos encontros com o ministro de Investimentos, Khalid Al Falih, e o ministro da Defesa, príncipe Khalid bin Salman.

Haddad visita Vaticano para discutir crise global

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará em visita ao Vaticano e Roma nos dias 4 e 5 de junho. Durante a viagem, ele se reunirá com o Papa Francisco para discutir temas prioritários da presidência brasileira do G20, como a taxação de grandes fortunas, a crise climática e a dívida dos países do sul global. Além disso, o ministro participará da conferência "Addressing the Debt Crisis in the Global South", organizada pela Universidade de Columbia e pela Pontifícia Academia das Ciências Sociais. Também está programado um encontro com o ministro da Economia da Espanha, Carlos Cuerpo, para fortalecer a cooperação econômica entre Brasil e Espanha.  

Lula anunciará retomada ambiental em evento em Brasília

O presidente Lula tem agendada uma coletiva para o dia 05 de junho, em Brasília, como parte de um evento em celebração ao Dia do Meio Ambiente. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, estarão presentes a ministra do Meio Ambiente Mudança do Clima, Marina Silva (REDE), governadores dos Estados amazônicos como Helder Barbalho (MDB-PA), embaixadores de países financiadores do Fundo Amazônia e autoridades ambientais. Durante a cerimônia, será enfatizada a reintrodução do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, encerrado em 2019. 

Judiciário

Cármen Lúcia assume presidência do TSE  

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, assume a presidência do TSE nesta segunda-feira, 3, em cerimônia às 19h na sede da Corte Eleitoral, com presença confirmada do presidente Lula. Cármen Lúcia substitui o ministro Alexandre de Moraes no cargo.  

Destaques da América Latina

México 

O México elegeu Claudia Sheinbaum, ex-prefeita da Cidade do México, como presidente do país em uma vitória histórica. Ela conquistou uma ampla vantagem nas eleições, obtendo entre 58,3% e 60,7% dos votos, segundo projeções do Instituto Nacional Eleitoral. Esta vitória faz de Sheinbaum a primeira mulher a ocupar o cargo. Sua principal concorrente, a empresária Xóchitl Gálvez, obteve uma projeção entre 26,6% e 28,6% dos votos. Sheinbaum prometeu continuar o legado do atual presidente, Andrés Manuel López Obrador, concentrando-se na redução da violência, impulsionando a economia, promovendo fontes de energia renovável e combatendo a corrupção.