Cenários & Tendências - Brasília, 29 de abril de 2024

Cenário Geral 

Com o feriado do Dia do Trabalhador na quarta-feira, 1° de maio, o Senado deve diminuir o ritmo de atividades, enquanto na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP/AL) combinou com os líderes partidários de não convocar nenhuma sessão nesta semana. Nesse cenário, as discussões sobre a reforma tributária e a judicialização da desoneração da folha de pagamentos devem ganhar maior destaque.

A regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, entregue ao Congresso na última quarta-feira, 24, não acumula, a priori, muitas críticas. As principais divergências se concentraram em pontos já esperados: o imposto seletivo e a cesta básica.

Já a suspensão da desoneração da folha; concedida em decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, a pedido do Poder Executivo; veio para acirrar ainda mais a relação entre os três poderes, que já se encontra em clima tenso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), demonstrou insatisfação com a medida e, em nota, afirmou que o governo federal "erra ao judicializar a política".

Apesar da crise, o presidente Lula deve focar sua agenda nos atos de comemoração ao Dia do Trabalhador, momento propício para que ele se conecte com a parte mais sólida de sua base eleitoral: as centrais sindicais.  

Reforma Tributária: Congresso se prepara para analisar regulamentação do consumo 

Presidente da Câmara indicou criação de dois grupos de trabalho para discutir a matéria 

Com a apresentação do PLP 68/2024 pelo governo, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo entra em uma nova fase. Agora, com a proposta em mãos, todos os olhos estão voltados para a dinâmica do Congresso Nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), já indicou seu plano de criar dois grupos de trabalho, cada um composto por cinco a seis parlamentares, com o objetivo de debater e elaborar um texto que possa ser votado com maior consenso entre as bancadas. Até o momento, ele sugeriu que a relatoria não fique com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que liderou o texto da PEC 45/19, já que outros parlamentares também desejam pautar o tema. A formalização dos GTs deve ocorrer na próxima semana, mas espera-se que nos próximos dias as lideranças partidárias e o governo já comecem a articular a participação nesses colegiados.

No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), também manifestou a intenção de criar um grupo de trabalho em paralelo ao da Câmara para que a posição da Casa já esteja amadurecida quando a proposta chegar aos senadores. Pacheco já demonstrou preferência pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da PEC 45/19 na Casa Alta, para assumir a relatoria do projeto no Senado. 

Senado contesta suspensão da desoneração da folha de pagamento  

Pacheco busca reverter decisão enquanto o Executivo considera o diálogo 

O Senado interpôs um recurso no STF na última sexta-feira, 26, contestando a decisão liminar que suspendeu partes da lei que estendeu a desoneração da folha de pagamento para empresas e prefeituras, sob alegação de que o ministro Cristiano Zanin se baseou em "premissas fáticas equivocadas" para deferir a liminar. A suspensão da desoneração ocorreu no dia anterior, 25, quando o ministro Cristiano Zanin acolheu o pedido do Executivo, que argumentou a inconstitucionalidade da lei.  

Essa decisão reacende tensões entre os poderes legislativo e executivo, principalmente entre o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se opõe firmemente à desoneração da folha de pagamento. Pacheco criticou a expectativa do governo de que o parlamento siga irrestritamente a visão do Executivo, e afirmou que ter responsabilidade fiscal não é sinônimo de aderir às propostas do governo.

Pacheco está atualmente estudando os próximos passos, além do recurso já proposto, para tentar reverter a decisão e manter a posição do Legislativo sobre o tema. Nos últimos dias, ele tem mantido reuniões com lideranças, consultores e advogados para analisar estratégias viáveis. Enquanto isso, Fernando Haddad expressa confiança de que a decisão será mantida pelo Supremo Tribunal Federal, embora também tenha demonstrado abertura para negociações. Nesse contexto, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu o "diálogo entre os poderes".  

Outros Destaques

Executivo

Dia do Trabalhador 

O presidente Lula (PT) é esperado no ato unificado das Centrais Sindicais na próxima quarta-feira, dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, que ocorrerá no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians, localizado na zona leste da capital paulista. A mobilização terá início às 10h.

Akcmin participa de evento na Fiesp

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participa da um evento na segunda-feira, na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que discutirá a reforma tributária. 

Legislativo

Senado vota PL do Perse

É esperado que o Senado Federal aprecie o PL do Perse nessa terça-feira, 30. O projeto, cuja relatoria no Senado ficará a cargo da senadora Daniela Ribeiro (PSD/PB), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. O substitutivo aprovado diminuiu o benefício de 44 para 30 setores, estipulados conforme a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs), além de estabelecer um teto de 15 bilhões a serem gastos 2026. O limite orçamentário era a prioridade do Ministério da Fazenda em relação ao texto.

Rui Costa fala sobre Novo PAC na CI

Está prevista para essa terça-feira, 30, às 9h, uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto de 2023. A reunião também deve abordar a transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. O debate surge após preocupações sobre a eficácia do PAC e o controle dos gastos da Itaipu Binacional, destacados pelo Tribunal de Contas da União.

CPI Apostas esportivas

Está agendada para segunda-feira, dia 29, às 15h, a próxima reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Na pauta, a audiência com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Entre os convidados, destaca-se Hélio Santos Menezes Júnior, diretor de Governança e Conformidade da CBF. O convite ao diretor foi solicitado pelo vice-presidente da CPI, senador Eduardo Girão (Novo/CE). 

Judiciário

Jorge Seif

Na terça-feira, 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltará a analisar a ação que solicita a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Jorge Seif Júnior (PL/SC). O senador é investigado por alegado abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. 

Destaques da América Latina

Argentina

Economia

Nesta última quinta-feira, 25, o Banco Central da Argentina anunciou uma redução na taxa de juros de referência de 70% para 60% ao ano. Este é o segundo corte na taxa básica neste mês, refletindo a crescente confiança do governo em conter a inflação.