Cenários & Tendências

Cenário Geral

O ano legislativo começa oficialmente nessa segunda, 05, às 15h, com a tradicional sessão solene que marca o retorno às atividades do Legislativo. Há um ano, nesse mesmo dia, Lula endereçava o Congresso uma carta em que falava sobre tempos de união e reconstrução. E esse foi o clima da abertura dos trabalhos após os fatídicos acontecimentos de 08 de janeiro. Isso parece já ter ficado para trás. 2024 começa com um clima bem diferente, principalmente para o Executivo.

Os últimos dias de 2023 e primeiros de 2024 parecem ter colocado uma pá de cal na esperança de um novo recomeço. Os vetos à 5,6bi em emendas e à desoneração da folha, que, em breve, deverão ser objeto de acordo em uma clara concessão do Executivo às demandas dos Legislativo, são apenas os dois exemplos mais latentes dos desafios que o governo enfrentará no Congresso em 2024. O ano começa com a corda esticada, de ambos os lados.

Agenda legislativa em foco: prioridades do Congresso Nacional para 2024

Eleições, Reforma Tributária e Inteligência Artificial são alguns dos principais temas que devem andar nesse ano

O ano de 2024 será palco das eleições municipais, nas quais serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Apesar das disputas serem em âmbito local, as discussões devem influenciar não somente na dinâmica do Congresso, como também na agenda política. Nesse sentido, pautas como a regulamentação da Inteligência Artificial e outros projetos que propõe uma reforma eleitoral, como o PL 4438/2023 e o PLP 112/2021, entraram no rol de prioridade do Senado Federal, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), na última quarta-feira, 31.  

Outros tópicos que devem ser tratados com maior urgência são a regulamentação da Reforma Tributária e a modernização do Código civil.  

Eleições e Inteligência Artificial  

No ano passado, Pacheco protocolou um projeto de regulamentação da Inteligência Artificial (PL 2338/23), cujo texto adveio das discussões da Comissão de Juristas da Casa. Ao longo de 2023 foram realizadas diversas audiências públicas, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), ainda não apresentou o parecer.  

Tendo em vista o receio dos parlamentares e demais autoridades públicas em relação ao uso de inteligência artificial para produção de imagens, áudios e vídeos distorcidos, especialmente em período eleitoral, desde o final do último ano a pauta tem sido colocada como prioridade em 2024, tanto por parte do Senado, quanto da Câmara dos Deputados. Apesar dos diversos projetos acerca do tema, a expectativa é que o debate gire em torno na proposição apresentada por Pacheco, que, caso aprovada pelos senadores, seguirá para análise dos deputados.  

Ainda sob o guarda-chuva eleições, o presidente do Senado expressou a intenção de avançar com a reforma eleitoral ainda neste ano. No entanto, é importante esclarecer que essa iniciativa não visa impactar as eleições municipais, uma vez que, para influenciar o pleito deste ano, as alterações deveriam ter sido aprovadas até outubro do ano passado.  

Código civil

A atualização do Código Civil é outro tema que foi discutido em 2023 e deve seguir em 2024. No ano passado, foi instalada uma comissão de juristas para discutir a questão e essas discussões devem culminar em um anteprojeto, cuja expectativa é que seja entregue ao Congresso em abril.  

Reforma Tributária

Não é novidade que a reforma tributária sobre o consumo, na forma da PEC 45/2019, foi a principal pauta da agenda econômica do Congresso no último ano. Agora, tem início a fase de regulamentação da proposta, que também já foi colocada como primordial por ambas as Casas e pelo Executivo.  

Com a finalidade de dar andamento a essa regulamentação, o Ministério da Fazenda começou 2024 instituindo o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O Programa criou 19 grupos de trabalho, cada um responsável por propor as linhas de regulamentação de um determinado ponto, como imposto seletivo e cashback. O cronograma dos grupos de trabalho será definido pela Comissão de Sistematização, liderada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O intuito de Haddad é enviar os projetos de lei complementar que vão regulamentar a emenda constitucional ao Congresso até abril.  

Para além da reforma sobre o consumo, a PEC aprovada estabeleceu um prazo para que o Executivo envie uma proposta de reforma sobre a renda e folha de salários. A Fazenda tem até março para enviar tais projetos ao Congresso, mas Haddad tem dito que o andamento dessas propostas não será uma prioridade do governo em 2024.  

Governo busca diminuir resistência ao veto da LOA

Presidente e ministros devem se reunir com líderes para tratar sobre o assunto

O governo planeja reuniões ao longo desta semana com líderes para discutir os vetos relacionados às emendas de comissão. Inicialmente, ministros devem se encontrar com os líderes, seguido por uma possível reunião direta entre o presidente Lula e os líderes.

Em 23 de janeiro, Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2024, vetando o trecho relacionado às emendas de comissão. A justificativa do governo para o veto foi a queda da inflação, resultando em uma redução na receita prevista, mas a medida não foi bem recebida entre parlamentares. O veto ainda será analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubado. Tanto o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), quanto a ministra Simone Tebet indicaram que essa análise deve ocorrer nos próximos meses e não será avaliada em fevereiro.  

Os encontros planejados para esta semana dão continuidade a uma série de discussões iniciadas em janeiro sobre o tema. Além da participação intensa do governo nos próximos dias, a volta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), a Brasília, também foi aguardada para impulsionar as negociações. Há preocupação por parte do governo de que o veto represente mais um desgaste em sua relação com o Congresso, e já há indicativos de que o governo reavalie o veto ou adapte a execução do orçamento ao longo do ano.

Medidas Provisórias em pauta

Volta do recesso será marcado por análise de 20 MPs

Com o reinício das atividades parlamentares, 20 medidas provisórias aguardam votação, incluindo a MP 1202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamentos, bem como propostas relacionadas a desastres climáticos e a liberação de recursos para o pagamento de precatórios, a Bolsa Ensino Médio (MP 1198) e a prorrogação do Desenrola (MP 1199).

A medida mais polêmica dentre as propostas é a reoneração da folha de pagamento, vista por vários parlamentares como uma afronta ao poder legislativo, uma vez que contradiz a decisão do Congresso de derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei da desoneração da folha (PL 334/2023). Apesar dos esforços do Executivo em suavizar a resistência tanto do parlamento quanto do setor produtivo, a expectativa é de que a Medida Provisória enfrente dificuldades durante sua tramitação no Congresso.

A MP do Bolsa Ensino Médio não deverá ser analisada, já que o projeto de lei que previa o incentivo foi sancionado no último dia 16, garantindo o benefício. Já a MP do Programa Desenrola não deverá enfrentar dificuldades e deve ser prorrogado por mais 60 dias, garantindo a manutenção do programa até o dia 31 de março, como definido pelo Executivo.

Outros Destaques

Executivo

Voa Brasil tem lançamento adiado

O lançamento do programa Voa Brasil, que busca disponibilizar passagens aéreas a preços acessíveis para grupos específicos, foi adiado devido à incompatibilidade com a agenda do presidente Lula. O evento estava originalmente programado para ocorrer nesta semana, mas agora está previsto para ocorrer após o período do carnaval.

A iniciativa, que planeja oferecer passagens a R$ 200, inicialmente destinadas a aposentados e alunos do Prouni, tem sido discutida desde a gestão de Márcio França (PSB). França deixou o ministério de Portos e Aeroportos em setembro do ano passado, e desde então o governo tem a intenção de oficializar o anúncio do programa.

Rui Costa deve substituir Lula em abertura do Congresso

O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, deverá representar o Executivo na solenidade de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, que ocorre hoje, 5, às 15h. É esperado que o ministro leia a tradicional mensagem presidencial, que lista os pontos que o governo considera prioritário. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também deverá comparecer ao evento. Ao longo do dia, o presidente Lula tem encontros marcados com o ministro da Defesa, José Mucio, e com o Diretor-Geral da Organização Muncial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom.

Eventos preparativos para G20 têm início  

As reuniões para organizar a Cúpula do G20, com o Brasil na liderança do bloco, começaram na última segunda-feira, dia 29. No total, serão mais de 100 reuniões antes do evento principal nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Essas reuniões vão acontecer tanto presencialmente, em 13 cidades do Brasil, como virtualmente. O Brasil está na presidência rotativa do G20 desde dezembro de 2023 e a Cúpula representará o ápice da agenda brasileira à frente do bloco, que tem como prioridades a redução da fome, pobreza e desigualdade, transição energética e a reforma do sistema de governança internacional.  

Destaques da América Latina

Argentina

Câmara aprova reforma econômica

A Câmara dos Deputados na Argentina aprovou na última sexta-feira, 2, por um placar de 144 votos favoráveis e 109 contrários, o projeto de lei enviado pelo presidente eleito, Javier Milei, que estabelece uma reforma econômica no país. Na mensagem do Executivo, a proposta é definida como “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos". Com a aprovação do texto geral pela Câmara, a proposição poderá agora ser analisada pelo Senado.