Cenários e Tendências | Articulação sobre PL da Desoneração da folha de Pagamentos marca a semana

Cenário Geral 

O clima político em Brasília continua apontando para uma articulação frágil entre o Planalto e o Congresso, algo demonstrado mais recentemente pelo descontentamento dos parlamentares e do setor empresarial com a medida provisória de compensação da desoneração da folha de pagamentos.

Além disso, líderes do PL e do Centrão manobraram para pautar um projeto de 2016 que pode anular delações premiadas e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, colocando o governo e o PT em uma situação desconfortável. O governo se vê pressionado a se posicionar contra a matéria que, embora defendida no passado pelo próprio partido, agora pode favorecer Bolsonaro em vez de Lula.

Esses eventos evidenciam a fragilidade da governabilidade e a necessidade urgente de uma articulação mais eficaz para manter a estabilidade política e econômica, algo que o governo deve continuar se empenhando ao longo da semana.

Câmara reavalia PL do Mover    

A retirada do conteúdo local para indústria de óleo e gás, além do regime especial para bicicletas estão entre as mudanças a serem votadas 

A Câmara dos Deputados deve voltar a apreciar nesta semana o projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A análise focará nas alterações aprovadas pelo Senado Federal na última semana, que incluem a retirada do conteúdo local para a indústria do petróleo e gás, além do regime especial tributário para a produção de bicicletas.

No Senado, o relator Rodrigo Cunha (PODE/AL) havia removido do texto a parte sobre a taxação de compras internacionais. No entanto, durante a votação no Plenário, foi aprovado um destaque que restituía o trecho das compras internacionais, apoiado principalmente pelo governo. Apesar de inicialmente ser contra qualquer taxação, o governo estava pressionado a aprovar o projeto rapidamente e a cumprir o acordo feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

PL dos Streamings

Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), anunciou a possível votação do PL 8889/2017, que trata da regulamentação de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), nos próximos dias.

O projeto visa estabelecer regras para serviços de streaming. No entanto, enfrenta resistência de algumas empresas do setor, que temem que a lei beneficie os players tradicionais de TV e rádio. Além disso, o PL 8889/2017 se encontra em uma disputa com o Senado Federal. Em abril deste ano, os senadores aprovaram o PL 2331/2022, que também trata da regulamentação do CAvD. Relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO), a proposição, ao chegar na Câmara, não foi apensada ao projeto mais antigo da Casa, contradizendo a nova regra do regimento. Isso porque Lira e o relator do PL 8889/2017, deputado André Figueiredo (PDT/CE), querem evitar que o Senado repita o que ocorreu na tramitação do projeto das eólicas offshore.

Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), entendeu que a proposta vinda da Câmara era um substitutivo e retomou a votação do PL com o texto aprovado anteriormente pelo Senado. Além disso, o projeto do mercado de carbono chegou da Câmara com o mesmo impasse e ainda aguarda despacho de Pacheco. Nesse contexto, Lira decidiu dar encaminhamento à proposta advinda do Senado, mesmo que de maneira tímida, designando a relatoria do projeto à deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) na Comissão de Cultura.

Diante desse cenário, o novo parecer de Figueiredo é aguardado com grandes expectativas. Ele precisa buscar um texto que seja consensual para o setor e para os deputados, incluindo a oposição conservadora, que já intitulou a proposta como o “PL da Globo”. Figueiredo também deve incorporar, de alguma forma, o texto aprovado pelos senadores. No entanto, mesmo que a Câmara aprove o projeto, não há garantia de que ele terá andamento no Senado, onde os senadores consideram o assunto já avançado pelo projeto relatado por Gomes. 

Impasse deve adiar votação do PL da desoneração da folha de pagamentos  

Medida de compensação do Ministério da Fazenda gera incertezas e oposição crescente no Congresso 

Era esperado que o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do PL 1847/2024, que trata da desoneração da folha de pagamentos, apresentasse o parecer à proposta nesta semana para uma possível votação. No entanto, após o envio da medida de compensação pelo Ministério da Fazenda, tudo se tornou mais incerto.

A MP 1227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins para empresas exportadoras, enfrenta crescente oposição no Congresso e entre setores produtivos. A Coalizão de Frentes Parlamentares e as principais confederações nacionais emitiram notas contrárias à matéria.

Nesse contexto, o senador Jaques Wagner anunciou que só apresentará o relatório do projeto de reoneração (PL 1847/2024) após resolver o impasse da MP. A pedido das lideranças partidárias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), solicitou um estudo da Consultoria da Casa sobre os impactos da medida provisória.

Diante desse cenário, é esperado que nos próximos dias o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atue no Congresso e com o setor produtivo para articular a proposta. No entanto, uma votação ainda nesta semana parece distante. 

Outros Destaques

Executivo 

Lula na Cúpula do G7

Nessa semana, o presidente Lula parte para a Europa na quinta-feira, 13, onde participará da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. Logo depois, segue para Apúlia, na Ítalia, onde participará da reunião da Cúpula do G7 na sexta-feira, 14. Na ocasião, é esperado que Lula aborde temas como desigualdade social, combate à fome, desenvolvimento sustentável, além da proposta brasileira de taxação global de 2% sobre os super ricos. Os termos foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no encontro dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20 em São Paulo. Haddad espera um acordo sobre a taxação até novembro e chegou a discutir a proposta com o Papa Francisco na última semana, durante visita ao Vaticano.  

IBGE divulga IPCA e INPC

À medida que o Comitê de Política Monetária (Copom) se prepara para sua próxima reunião, nos dias 18 e 19 de junho, dois indicadores fundamentais estão no centro das atenções essa semana: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Produtor (INPS), que serão divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) amanhã, 11. Ambos os indicadores têm implicações significativas para as decisões de política monetária e podem influenciar diretamente a trajetória das taxas de juros no Brasil.

O IPCA, principal medida da inflação ao consumidor, guia o Copom na avaliação da necessidade de ajustes nas taxas de juros para controlar os preços. Uma inflação alta pode levar a um aumento nas taxas de juros. Por outro lado, o INPS, que mede a variação dos preços na produção, antecipa possíveis pressões inflacionárias futuras. Um aumento significativo no INPS pode sinalizar futuras altas no IPCA, influenciando o Copom a agir preventivamente.

Diante do cenário atual, no qual o Banco Central já sinalizou uma desaceleração no corte da taxa Selic na última reunião, ao decidir por um corte de 0,25% ao invés de 0,5%, a relevância dos indicadores econômicos se torna ainda mais evidente.  

Legislativo

Reforma Tributária

Ainda em ritmo acelerado, os grupos de trabalho para a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo realizam mais audiências públicas nessa semana. Confira o calendário abaixo.

GT das regras gerais do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (PLP 68/2024)

Segunda-feira (10/06)

• 14h30 - Regimes diferenciados – reduções de alíquotas: produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas.

Terça-feira (11/06)

• 9h - Regimes específicos de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos.
• 14h30 - Regimes específicos de combustíveis, sociedades cooperativas e tratados internacionais

Quarta-feira (12/06)

• 9h - Split payment e creditamento condicionado ao pagamento do tributo
• 14h30 - Regime específico de operações com bens imóveis

GT sobre a gestão e administração do IBS

• Terça-feira (11/06)
• 14h - Comitê gestor e tecnologia

Quinta-feira (13/06)

• 9h – Indústria e comércio

PEC das Praias

A PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, poderá enfrentar um período de paralisação no Senado devido à repercussão negativa e ao debate polarizado. A PEC busca transferir territórios de marinha gratuitamente para habitações sociais e estados, enfrentando críticas do governo Lula por preocupações com especulação imobiliária e acesso público às praias. Após uma audiência pública, houve aprovação para mais discussões no Senado.  

Aprovada pela Câmara dos deputados em fevereiro de 2022, a proposta aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, além da votação em plenário. Por se tratar de uma emenda constitucional, é necessário que o texto aprovado seja consensual entre as duas Casas para que seja promulgada.  

Senado prepara votação sobre Inteligência Artificial

O Senado Federal deverá votar o PL 2338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil, ainda essa semana. Uma sessão temática, marcada para terça-feira, 11, às 10h, debaterá a regulamentação, preparando o projeto para votação em plenário. A proposta, liderada por Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e relatada por Eduardo Gomes (PL/TO), enfrentou atrasos devido ao volume de sugestões recebidas, mas está prevista para avançar e ser votada na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado na quarta-feira, 12 de junho, e no plenário da Casa no dia 18 de junho. Apesar do calendário divulgado, o mais recente relatório apresentado por Gomes ainda enfrenta algumas resistências e é possível que sua votação seja adiada na Comissão, cuja reunião foi convocada para  

Destaques da América Latina

México 

Eleições

Nesta segunda-feira, 10 de junho, a presidente eleita do México, Claudia Sheinbaum, se reunirá com o presidente Andrés Manuel López Obrador para iniciar as discussões sobre a transição de poder. Após a vitória nas eleições de 2 de junho, Sheinbaum começará uma breve transição que se estenderá até 1º de outubro, quando assumirá a presidência do país.

Sheinbaum e López Obrador iniciarão conversas formais sobre o traspasse de governo. Em preparação para sua presidência, Sheinbaum já discutiu as reformas constitucionais enviadas por López Obrador e manteve diálogos com instituições financeiras como o FMI, Banco Mundial, OCDE e BlackRock para estabilizar os mercados após os resultados eleitorais.

O partido governista, Morena, pretende submeter uma ampla reforma constitucional à votação no Congresso em setembro, aproveitando o capital político obtido com a eleição de Sheinbaum para suceder seu aliado López Obrador.

Fonte: El Financiero.